De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), a proposição nº 8805/24 visa a declarar como de utilidade pública o Grupo de Amigos do Setor Urias Magalhães e Adjacências (GAS Urias), em Goiânia. De acordo com o parlamentar, a associação possui a finalidade de prestar apoio e orientação aos moradores da região, merecendo tal reconhecimento por seu histórico de atuação.

O GAS Urias promove apoio e orientação, em especial, no incentivo a programas e atividades socioculturais ao público de associados. Além disso, seu estatuto propõe que a associação busca defender o meio ambiente, os direitos do consumidor e demais direitos coletivos ou difusos de interesse de seus associados.

Na justificativa do pleito, além da finalidade comunitária, Gomide afirma que o grupo atende às exigências legais como fins não lucrativos e idoneidade de seus diretores, motivando a titulação.

A iniciativa legislativa tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Veter Martins (PRD). Após a chancela do colegiado, a proposta deverá ser encaminhada às análises da comissão de mérito e do Plenário da Assembleia Legislativa.