Reunida na sala das comissões da Alego, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira, 7, parecer favorável do relator, deputado Lincoln Tejota (UB), ao projeto da deputada Bia de Lima (PT) de n^o 9679/23. A matéria busca estabelecer um programa de proteção e assistência aos professores e funcionários das escolas públicas goianas que sofram violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções. Além de medidas de segurança nas escolas e criação de uma rede de apoio e assistência psicológica e jurídica às vítimas, o projeto prevê campanhas de conscientização e a criação de um canal de denúncias.

A Política Estadual de Assistência, Informação e Prevenção sobre a Insuficiência Istmo Cervical no Estado de Goiás é tema do projeto nº 3419/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), também aprovado na reunião, com parecer favorável do relator, deputado Jamil Calife (PP). O objetivo da propositura é realizar campanhas informativas sobre a condição e alertar para os fatores de risco, sintomas, métodos de prevenção e tratamento disponíveis.

A matéria visa a garantir o acesso das mulheres em idade reprodutiva a exames de triagem e diagnóstico precoce, bem como promover acompanhamento médico especializado, tendo em vista que a condição pode afetar a saúde reprodutiva das mulheres e aumentar o risco de parto prematuro e outras complicações durante a gestação.

O colegiado aprovou ainda o parecer favorável do relator, Amilton Filho (MDB), ao processo de nº 3460/24, do deputado André do Premium (Avante), que institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no Estado de Goiás, na segunda quinzena do mês de agosto. O objetivo é promover o desenvolvimento, a educação, o aperfeiçoamento e a inclusão na nova tecnologia. 

Durante os sete dias, serão promovidas atividades educativas, palestras, workshops, cursos, hackathons (maratona de programação), seminários, exposições e outras iniciativas relacionadas à IA, com a participação de órgãos governamentais, instituições de ensino, empresas privadas, organizações da sociedade civil e demais interessados no tema.