Presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu, nesta terça-feira, 7, para a deliberação de 28 projetos de autoria parlamentar.

Durante o encontro do colegiado, os deputados aprovaram todos os projetos previstos em pauta, acatando os pareceres parlamentares.

Processo nº 4760/23 – Declara de utilidade pública o Instituto do Conhecimento e Cidadania, com sede no município de Catalão. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo nº 9679/23 – Estabelece o Programa de Proteção e Assistência aos Professores e Funcionários das Escolas Públicas do Estado de Goiás que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções. Autora: Bia de Lima (PT).

Processo nº 3419/24 – Institui a Política Estadual de Assistência, Informação e Prevenção sobre a Insuficiência Istmo Cervical no Estado de Goiás. Autor: George Morais (PDT).

Processo nº 3425/24 – Institui a carteira de identificação da pessoa com alergia alimentar e dá outras providências. Autor: George Morais (PDT).

Processo nº 3426/24 – Institui a carteira de identificação da pessoa com hemofilia e dá outras providências. Autor: George Morais (PDT).

Processo nº 3455/24 – Dispõe sobre o tombamento do povoado de Tupiraçaba como bens de patrimônio cultural, históricos e formadores da sociedade brasileira. Autor: deputado Julio Pina (SD).

Processo nº 3460/24 – Institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: deputado André do Premium (Avante).

Processo nº 3465/24 – Institui política pública de orientação para defesa pessoal e autoproteção para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e dá outras providências. Autor: deputado André do Premium (Avante).

Processo nº 3642/24 – Institui o memorial às vítimas do acidente radiológico com Césio-137 e dá outras providências. Autor: deputado Karlos Cabral (PDT)

Processo nº 3700/24 – Concede Título de Cidadania a Murilo Polati Rechinelli. Autor: deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Processo nº 3701/24 - Concede Título de Cidadania a Talita Silvério Hayasaki. Autor: deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Processo nº 4420/24 – Altera a Lei nº 20.948, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: deputado Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 4252/24 – Declara a "Linguiça de Trindade" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Autor: deputado Cristiano Galindo (SD).

Processo nº 4593/24 – Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Cultura Afro-Brasileira no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Autor: deputado Mauro Rubem (PT).

Processo nº 4894/24 – Concede o Título de Cidadania a Maxsuell Miranda das Neves. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo nº 4897/24 – Concede o Título de Cidadania a Luis Otávio Biazoto Massa. Autor: deputado Amilton Filho (MDB).

Processo nº 4904/24 – Concede o Título de Cidadania Goiana a Joel Ragagnin. Autor: deputado Karlos Cabral (PDT)

Processo nº 4917/24 – Institui o Programa de Educação e Capacitação na Mineração do Estado de Goiás. Autor: deputado Lineu Olimpio.

Processo nº 5242/24 – Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado de Goiás. Autora: deputada Vivian Naves (PP).

Processo nº 5599/24 - Confere ao município de Palmelo o título de Capital Espírita do Estado de Goiás. Autor: deputado Charles Bento (MDB).

Processo nº 6220/24 – Concede o Título de Cidadania a Marcelo André de Azevedo. Autor: deputado Bruno Peixoto (UB).

Processo nº 6621/24 – Concede Título de Cidadania que especifica a João Pedro dos Santos Silva. Autor: deputado Lucas do Vale (MDB).

Processo nº 6225/24 – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o circuito de pesca esportiva Gigantes do Araguaia. Autor: Coronel Adailton (SD)

Processo nº 6228/24 – Dispõe sobre o registro do bem imaterial que específica como patrimônio cultural goiano, o Festival do Cordeiro. Autor: deputado Talles Barreto (UB).

Processo nº 6629/24 – Concede Título de Cidadania a Enoques Martins da Rocha. Autor: deputado Karlos Cabral (PSB).

Processo nº 1733/23 – Obriga os hospitais, clinicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado de Goiás a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam à inconsciência total ou parcial da paciente mulher. Autor: deputado Amilton Filho (MDB).

Processo nº 2895/24 – Cria o Plano Estadual de Apoio a Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAPAHS). Autor: deputado José Machado (PSDB).

Processo nº 5737/24 – Acrescenta inciso XI ao art. 133 da Lei Ordinária n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Autor: deputado Karlos Cabral (PSB).