O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará a segunda sessão deliberativa da semana na tarde desta quarta-feira, 8. Na pauta do encontro, em caráter presencial, com início às 15 horas, consta um total de 20 processos legislativos para deliberação dos parlamentares.

Entre as proposições, todas elas de autoria parlamentar, oito serão apreciadas em primeira votação, 12 em segunda discussão e votação e outras 19 aguardam a análise dos pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Nas votações definitivas, destaca-se o projeto de lei n° 4455/24, de autoria do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), que institui, na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), o programa de auxílio-alimentação. De acordo com o texto da propositura, o benefício será destinado aos servidores efetivos, inclusive àqueles que percebem sob o regime de subsídio, comissionados e empregados públicos remunerados em sua folha de pagamento e em efetivo exercício no órgão governamental.

Também pode receber aval definitivo a matéria n° 4048/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. Outro projeto em pauta para segunda votação é o de nº 4356/23, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o Puerpério. O projeto destaca a necessidade de ampliar o conhecimento e o apoio às mulheres no período pós-parto, um momento crítico que carece de maior atenção e recursos.

Adicionalmente, a Ordem do Dia inclui propostas, como a denominação de trechos de rodovias, estadualização de rodovias e instituição de políticas, como a de incentivo à reinserção social para pessoas reencontradas após o desaparecimento no Estado, além de projetos de declaração de utilidade pública para diversas instituições e iniciativas voltadas para a preservação cultural e patrimonial do Estado.

Primeira votação

Em primeira votação e discussão, destaca-se o projeto de lei n° 5581/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que autoriza a execução e a conclusão de emendas parlamentares. De acordo com texto da propositura, fica prorrogado, por 24 meses, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei nº 21.760, de 29 dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2023, cujo plano de trabalho foi homologado por portaria do secretário de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao respectivo Fundo Municipal de Saúde.

Também será apreciad,o em primeira votação, a proposta n° 0925/24, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que propõe instituir diretrizes para a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais. Também será apreciada, em primeira votação, a propositura de n° 521/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que pleiteia alterar a Lei n° 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana).

O Plenário avaliará, ainda, 19 processos com pareceres favoráveis da CCJ, que incluem desde o reconhecimento de festividades locais e patrimônios culturais até políticas de saúde pública e instituições de programas como o de incentivo e fomento às feiras livres de produtos orgânicos no Estado de Goiás. A matéria, de n° 5607/23, é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT).

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.