A proposição nº 9470/24, assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), pretende formalizar a criação e denominação do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Jesus Conceição Leal. A unidade escolar, já em funcionamento, situa-se no Residencial Village Garavelo, em Aparecida de Goiânia.

Criado em 1991, o Cepi atende, atualmente, a cerca de 1.700 alunos da segunda fase do Ensino Fundamental, todos os anos.  A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) atestou a necessidade de sancionar a lei da criação da unidade escolar para regularizar a situação da unidade como uma instituição de ensino da Educação Básica da rede estadual, que vem operando desde 1996.

Quanto ao aspecto orçamentário, a Procuradoria-Geral do Estado salientou que a medida não acarretará imediato impacto financeiro, isso por se tratar apenas de ato formal de criação e denominação de órgão público. Para a PGE, a proposta também não adentra as vedações do período eleitoral municipal.

Ao tramitar na Comissão Mista da Alego, o processo obteve parecer favorável por parte do deputado Wilde Cambão (PSD).