Além de ofício comunicando viagem ao exterior (Genebra, na Suíça, em junho) do deputado Dr. George Morais (PDT), o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 14, registrou as seguintes matérias:

Processo nº 10091/24 – Governadoria - Dispõe sobre a criação e a denominação do estabelecimento de ensino que especifica;

Processo nº 10093/24 – Governadoria - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel que especifica ao município de Jandaia;

Processo nº 10217/24 - Governadoria - Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual;

Processo nº 10218/24 – Governadoria - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel que especifica ao município de Itaguari;

Processo nº 10082/24 – Governadoria - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 115, de 10 de abril de 2024. (processo nº 2023003554, de autoria da dep. Bia de Lima);

Processo nº 10215/24– Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 03, de 17 de abril de 2024. (processo nº 2023008814, de autoria do dep. Paulo Cezar).

Processo nº 10216/24 – Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 121, de 11 de abril de 2024. (processo nº 2023001488,de autoria do dep. Cristiano Galindo).

Processo nº 10280/24 – Governadoria - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 127, de 11 de abril de 2024. (processo nº 2023001743, de autoria do dep. Virmondes Cruvinel).

Processo nº 10283/24 – Governadoria - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 126, de 11 de abril de 2024. (processo nº 2023001646, de autoria do dep. Cristiano Galindo);

Processo nº 10284/24 – Governadoria - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 128, de 11 de abril de 2024. (processo nº 2023001775, de autoria do dep. Paulo Cezar);

Processo nº 10272/24 – Governadoria - Comunica para os devidos fins, haver escoado, sem manifestação do senhor governador, o prazo previsto no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para a promulgação do autógrafo de lei nº 544, de 08 de agosto de 2023;

Processo nº 10288/24 – Governadoria - Comunica para os devidos fins, haver escoado, sem manifestação do senhor governador, o prazo previsto no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para a promulgação do autógrafo de lei nº 265, de 23 de novembro de 2021;

Processo nº 10290/24 - Governadoria - Comunica para os devidos fins, haver escoado, sem manifestação do senhor governador, o prazo previsto no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para a promulgação do autógrafo de lei nº 179, de 5 de abril de 2023;

Processo nº 10221/24 - Governadoria - Comunica viagem ao exterior.