De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), projeto de lei de nº 9973/24, que tramita nesta Casa de Leis, pretende instituir a Política Estadual de Conscientização e Combate à Hipertensão Pulmonar.  O objetivo da proposta é  promover ações integradas e coordenadas visando à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte aos pacientes com hipertensão pulmonar.

As diretrizes propostas pelo propositor são: a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a condição, seus fatores de risco, sintomas, diagnóstico e tratamento, dirigidas à população em geral e aos profissionais de saúde; o estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas para a prevenção, diagnóstico e tratamento;  e também a implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o adequado acompanhamento e tratamento dos pacientes, em conformidade com as melhores práticas médicas e as evidências científicas disponíveis.

Além disso, também será realizada a capacitação e atualização dos profissionais de saúde, em especial aqueles que atuam na atenção básica, na identificação e manejo da hipertensão pulmonar; promoção da assistência integral aos pacientes, garantindo o acesso equitativo aos serviços de saúde, medicamentos e demais recursos necessários ao seu tratamento; o incentivo à criação de centros de referência e redes de cuidado especializado no atendimento às pessoas com hipertensão pulmonar, articuladas com a atenção básica e demais níveis de assistência à saúde;  e o estímulo à participação da sociedade civil, das organizações não governamentais e das instituições de ensino e pesquisa no enfrentamento da doença, por meio de parcerias e colaborações que fortaleçam as ações de prevenção e controle da doença.

Segundo o processo, essa política de prevenção e conscientização será implementada em articulação com as políticas de saúde existentes, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hipertensão pulmonar

A hipertensão arterial pulmonar (HAP) é a elevação anormal da pressão arterial nos vasos que levam o sangue dos pulmões para o coração, podendo ser classificada em diferentes grupos de acordo com suas causas e características clínicas. A doença pode levar a complicações graves, como insuficiência cardíaca e redução da expectativa de vida.

O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Wilde Cambão (PSD).