Durante votação da Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária desta terça-feira, 14, os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto nº 8599/24. A matéria foi encaminhada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Joaquim Alves de Castro Neto.

O projeto concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do órgão, a partir de 1° de maio de 2024, no percentual de 4,62%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2023.

O presidente justifica a solicitação: “Nossa solicitação tem o objetivo de restabelecer o poder aquisitivo dos servidores desses tribunais com a reposição das perdas salariais ocorridas no exercício de 2023, majorando a remuneração dos servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas".

O impacto financeiro da solicitação do TCM será na ordem anual de R$ 5.179.012,41 (cinco milhões, cento e setenta e nove mil, doze reais e quarenta e um centavos).