Em trâmite na Casa de Leis, a proposição 9844/24, assinada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), propõe declarar a psicultura, a pesca e a aquicultura como atividades de relevante interesse social e econômico no Estado de Goiás. Com a medida, o poder público poderá promover políticas e investimentos que incentivem o crescimento e a sustentabilidade dessas atividades, beneficiando tanto os produtores quanto a sociedade como um todo, argumenta o parlamentar.

O deputado afirma, na motivação do projeto de lei, que as atividades não apenas contribuem para a segurança alimentar da população, mas, também, geram empregos, promovem a inclusão social e impulsionam a economia regional.

Dentre os principais pontos de impacto social das atividades, o parlamentar elenca segurança alimentar, geração de empregos, inclusão social, desenvolvimento regional e sustentabilidade ambiental como propulsores dos aspectos socioeconômicos advindos desses segmentos produtivos.

O processo legislativo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), para seguir percurso na Alego. Após o trâmite no colegiado, a matéria segue para análise parlamentar em Plenário.