De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto nº 3704/24, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, 16.

Com o argumento de garantir o tratamento adequado e a assistência social a essa parcela da população, o texto acompanha os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) e define como obesa a pessoa que possui o índice de massa corporal igual ou superior a 30. Conforme a proposta, será assegurado ao referido público o acesso, financiado pelo Estado, a tratamentos multidisciplinares, incluindo acompanhamento médico, nutricional, psicológico e atividades físicas adaptadas.