O projeto de lei nº 11034/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), propõe a instituição da Semana Estadual Penha Vai Valer no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A propositura pretende instituir a celebração, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, em consonância com o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).

Pelo texto, serão realizadas campanhas de conscientização e divulgação sobre a proposta, seus objetivos e atividades, por meio de todos os meios de comunicação disponíveis no Estado; a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação da eficácia das ações realizadas durante o evento, incluindo a definição de metas, indicadores e relatórios de acompanhamento; e oferta de capacitação contínua aos profissionais dos bares, restaurantes e setores do entretenimento ao longo do ano, por meio de workshops, cursos online, materiais educativos e outras iniciativas.

O processo ressalta que será criado o Selo Penha Vai Valer para estabelecimentos que participarem da semana. De acordo com o texto, o selo será de responsabilidade do Tribunal de Justiça de Goiás para incluir os critérios de concessão e os direitos e deveres dos estabelecimentos credenciados. Para viabilizar a realização desse projeto, fica autorizada a utilização de recursos oriundos do Fundo Protege Goiás e, em caso de haver a necessidade para os recursos provenientes, também poderá utilizar o Tesouro Estadual, garantindo assim a execução adequada das ações propostas.

Ademais, a celebração também será realizada com o propósito de inserir, durante a semana, atividades de capacitação para bares, restaurantes e setores do entretenimento, com foco na aplicação do protocolo “Não é Não” e na promoção da cultura do respeito às mulheres.

Em relação à semana comemorativa, haverá um festival gastronômico aberto à participação de bares, restaurantes e estabelecimentos do setor de alimentação que tenham participado do curso de capacitação previsto na propositura.

Segundo o projeto de lei, os estabelcimentos deverão crir os pratos participantes com base em ingredientes típicos da culinária goiana, apresentando nome que faça referência à temática da semana e à Lei Maria da Penha.

O prato vencedor receberá o título de "Prato Penha Vai Valer" e será divulgado em campanhas de conscientização da causa. Para os participantes que não alcançarão a vitória, haverá uma lembrança do festival que será confeccionada por associações de mulheres ou quilombolas.

A proposta foi apresentada, em Plenário, e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).