Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira, 23, o projeto de lei nº 5241/24 recebeu pedido de vista do deputado Lincoln Tejota (UB). De autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), a proposta tem o objetivo de alterar a Lei n° 16.479, de 10 de fevereiro de 2009, que cria a Política Estadual de Defesa da Cidadania nas Áreas Rurais, no Estado de Goiás.

Alves requer a alteração dos artigos 2° e 3° para aperfeiçoar o acesso à saúde nas áreas rurais. Na propositura, o deputado prevê que, com a alteração da lei, sejam estimulados os atendimentos médico e odontológico itinerantes, para atender às comunidades rurais, a realização de investimentos na infraestrutura de unidades de saúde localizadas nas áreas rurais e a capacitação dos profissionais da área da saúde para atendimento nas áreas rurais.

A matéria foi relatada pelo deputado Amilton Filho (MDB), com parecer favorável.