O deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou dois projetos de lei, um na área da educação ambiental e outro sobre a inclusão de informações nas embalagens de produtos cosméticos para a detecção de substâncias psicoativas. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e legais.  

A propositura de nº 11242/24 dispõe sobre a instituição do Dia do Desapego Consciente, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, proporcionando a sua adequada destinação no âmbito do Estado de Goiás. 

A ação visa promover a doação de objetos usados em adequadas condições de reutilização unicamente para permuta entre as famílias carentes, a fim de proporcionar educação ambiental duradoura na sociedade por meio da destinação consciente. 

A busca por locais de descartes é uma constante no mundo moderno. O consumo irrestrito associado à falta de consciência ambiental resulta na degradação do ecossistema, a geração de grandes lixões a céu aberto, ocorrendo um impacto ambiental negativo e  sérios problemas à saúde. 

O cenário se agrava em período de chuva, ocasionando alagamentos, pelo sistema de drenagem ineficiente, obstrução de galerias e canais e alagamentos, sem contar com os problemas corriqueiros dos descartes inadequados que provocam a proliferação de roedores e de arboviroses, como a dengue, chikungunya, zika e febre amarela. 

Cosméticos

Já o projeto de nº 11243/24 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação acerca da presença de substâncias psicoativas na composição de cosméticos no âmbito do Estado de Goiás. Para o parlamentar, a aprovação da proposta vai assegurar uma informação mais transparente, precisa e detalhada para os consumidores sobre a composição dos produtos e as possíveis interferências em exames toxicológicos.

Cambão observa que é comum haver substâncias nos cosméticos, mesmo em quantidades mínimas, que podem gerar falsos positivos e causar transtornos e prejuízos à saúde, a exemplo de substâncias como canabinóides (derivados da maconha) ou papaverina, presente no ópio.  

Para facilitar a identificação dos cosméticos importados, o projeto prevê a obrigatoriedade da aplicação de um selo visível na embalagem, que informe ao consumidor sobre as possíveis alterações nos resultados de exames toxicológicos pelo uso dos produtos.