Presidida pelo deputado Dr. George Morais (PDT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas do Parlamento goiano se reúne nesta terça-feira, 4, para deliberar sobre três projetos de lei, todos com parecer pela aprovação, e distribuir um para relatoria. Entre os assuntos, destaque para a proposta que prevê diretrizes para integração das cidades goianas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A reunião será a partir das 13h30, na sala de comissões.

O projeto nº 2209/23, assinado por Coronel Adailton (Solidariedade), visa a promover incentivos à referida inserção para que as demandas municipais de mobilidade urbana, segurança no trânsito e efetiva fluidez e acessibilidade possam ser atendidas.

O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, Estados e Municípios que atuam em atividades relacionadas ao trânsito, como planejamento, normatização, administração e fiscalização, por meio do atendimento de critérios técnicos e financeiros. Conforme o texto, para ser integrado, o município deve adotar a prática da autogestão do trânsito, por meio de órgão executivo de trânsito local, nos termos da legislação federal pertinente.

Sugere-se, ainda, que o Executivo estadual poderá celebrar convênios com os municípios goianos para construção de infraestrutura viária, asfaltamento e sinalização de vias. Para isso, o projeto determina que a integração deverá ocorrer a partir de 2026 para os municípios com mais de 100 mil habitantes, a partir de 2027 para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e, a partir de 2028, para os municípios de até 50 mil habitantes. O relatório da matéria no colegiado é de Issy Quinan (MDB).

Também será votada a iniciativa nº 5404/23, de Bia de Lima (PT), a qual pleiteia instituir a Política Estadual de Formação de Gestores Municipais de Trânsito e Mobilidade. Segundo a parlamentar, a capacitação deverá ser oferecida pela Escola Pública de Trânsito do Estado para que os profissionais tenham o conhecimento e as habilidades necessárias para desempenhar suas funções de forma eficiente. O objetivo do projeto, relatado pelo Delegado Eduardo Prado (PL), é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e para a redução dos índices de acidentes de trânsito em Goiás.

A propositura nº 3458/23, que fecha a pauta de votações, busca uma Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado de Goiás. A intenção do autor, Virmondes Cruvinel (UB), é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte.

Entre as diretrizes da política estão, por exemplo, a adequação da infraestrutura urbana e rodoviária e manutenção da sinalização adequada nos pontos de cruzamento entre vias automotoras e linhas férreas. Ou a realização de simulados práticos em zonas de conflito para preparar motoristas e operadores ferroviários para situações adversas. O deputado Coronel Adailton assina o relatório.

Distribuição

Instituir a Parada Segura para as pessoas que utilizam, no período noturno (22 às 6 horas), os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte coletivo metropolitano do Estado é a meta do projeto nº 1557/23. De Clécio Alves (Republicanos), a matéria será distribuída para relatoria de um dos membros da Comissão de Serviços e Obras Públicas.

De acordo com a proposta, o usuário terá direito de embarque e desembarque em local diverso do ponto de parada oficial, durante os referidos horários, desde que não haja risco à segurança de veículos e pedestres. 

A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, site oficial do Parlamento estadual, canal do Youtube e aplicativo Deputados Aqui).