A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) inicia nesta terça-feira, 4, os trabalhos legislativos do mês de junho. A pauta da sessão ordinária de hoje tem um total de 41 processos legislativos na Ordem do Dia, abrangendo proposições que serão discutidas e votadas em diferentes estágios. A reunião tem início previsto para as 15 horas e ocorrerá presencialmente no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.

Entre os projetos em destaque, está o de nº 179/23, do deputado Issy Quinan (MDB), que será apreciado em segunda votação. A proposição visa a estadualização de uma estrada vicinal que conecta a GO-010, em Bonfinópolis, à BR-060, em Anápolis, passando pelo distrito do Trevo de Zé Rosário e pelos povoados de Vila Nova (Vilinha) e Igrejinha Vila São Vicente (Igrejinha), até o Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). Durante a primeira votação, Quinan enfatizou a necessidade de estadualização e pavimentação do trecho para facilitar o tráfego e o escoamento das produções rurais, essencial para o desenvolvimento econômico da região.

Outros projetos incluem dois títulos de cidadania, propostos pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a serem deliberados em votação única. Outras oito proposições estão preparadas para segunda votação, abordando temas que vão desde a inclusão de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás até a instituição de políticas públicas específicas para diversas áreas.

Para primeira votação, 12 projetos serão considerados, destacando-se, entre eles, iniciativas para o reconhecimento e a preservação de tradições culturais, políticas de bem-estar animal e medidas de saúde pública.

Adicionalmente, 18 projetos que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) estão prontos para avaliação. Estes incluem políticas de incentivo à pesquisa colaborativa, prevenção de doenças relacionadas à exposição solar em trabalhadores rurais e a instituição de campanhas de conscientização sobre o uso indevido da inteligência artificial.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 4, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.