Reunidos em sessão ordinária presencial nesta quarta-feira, 5, os parlamentares goianos validaram, em primeira ou segunda fase de discussão e votação, 20 proposições. Medida de atenção ao convívio escolar encabeça a relação de proposições acolhidas na Ordem do Dia.

Uma das matérias aprovadas em primeiro turno foi a de n^o 503/23, de Issy Quinan (MDB) e Cristiano Galindo (Solidariedade), à qual foram apensado projetos do Del. Eduardo Prado (PL) e do próprio Galindo, e que dispõe sobre a garantia de acompanhamento psicossocial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas goianas.

Mais especificamente, o texto dispõe que as unidades de ensino básico com mais de 200 alunos deverão contar com profissionais de psicologia escolar e serviço social, durante os períodos de atividades regulares, para atender alunos e profissionais da educação. O acompanhamento “deverá ocorrer no horário de expediente letivo, preferencialmente no turno contrário ao do estudante”, e ser direcionado, em especial, para quem apresentar dificuldades no convívio escolar. Prevê-se que os pais ou responsáveis “deverão ser cientificados dos acompanhamentos, podendo, inclusive, participar dos encontros”.

Fica resguardado o sigilo, “podendo ocorrer, em caso de necessidade, o compartilhamento das informações cabíveis com professores e coordenadores da escola, conselhos tutelares da região e outros profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes”.

Na justificativa da matéria, é mencionado um estudo da Unicamp que foi divulgado em março de 2023 e contabilizou 23 ocorrências de 2002 até aquele ano, com 35 mortes, sendo 24 vítimas estudantes, quatro professores, dois profissionais da educação e cinco agressores. O acompanhamento psicossocial, argumenta-se, pode reduzir tais ataques.

Modificações em normas vigentes

O de n^o 2742/23, de Veter Martins (PRD), altera o Código de Bem-Estar Animal para incluir duas diretrizes: a promoção e valorização de cuidadores comunitários e a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, mediante a criação de um cadastro de cuidadores comunitários.

O de n^o 2732/23, de André do Premium (Agir), altera a Política Estadual do Idoso para incluir como diretriz a de estimular a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho por meio da oferta prioritária de vagas de emprego e de cursos profissionalizantes, cadastrados em plataforma disponibilizada pelo poder público estadual.

Por fim, o de n^o 8172/23 altera a Lei n° 16.499/09, instituidora do Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, para prever a disponibilização de reconhecimento facial de pessoas desaparecidas nesse cadastro.

Essas três proposições receberam o primeiro aval da Assembleia Legislativa.

Formação cultural

A proposição de n^o 1495/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual Jovem Monitor Cultural, foi outra a avançar ao segundo turno de votação. A ideia é promover formação cultural, inclusão social e geração de emprego e renda para jovens residentes em Goiás “por meio de ações educativas em instituições culturais públicas e privadas, museus, teatros, bibliotecas, galerias de arte, dentre outras”. Poderão participar jovens de 16 a 24 anos que cursem ou tenham concluído o ensino médio, preferencialmente oriundos de escolas públicas. Propõe-se dar a eles um auxílio mensal de valor a ser definido pela Secretaria de Estado da Cultura.

Debates

No Pequeno Expediente, Bia de Lima (PT) ressaltou ser hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente. “Nós de Goiás precisamos em tempo fazer o nosso dever de casa. O nível do desmatamento do Cerrado aqui no Estado neste momento é incrivelmente preocupante”, discursou a deputada. “Precisamos alertar que sem o Cerrado perdemos as águas, os nossos mananciais. A própria secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcanis, está dizendo [isso]”.

A legisladora enfatizou serem “gravíssimas as possibilidades” de problemas ambientais no Brasil e no mundo inteiro. “Ninguém está imune a esses perigos”, pontuou.

Lima também falou da autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para 6,91% de reajuste dos planos de saúde. “O Ipasgo passou a ser regido pelas regras da ANS, e o aumento da data-base dos servidores públicos que utilizam o plano foi de 4,62%”, afirmou a deputada, problematizando o custo do plano de assistência dos servidores públicos goianos.

Também no Pequeno Expediente, Gugu Nader (Agir) relatou sua ida a Canoas (RS) para verificar pessoalmente a situação da população gaúcha após as enchentes e ajudá-la. “Saímos para entregar mais de 7 mil refeições. Ficamos o dia inteiro nos abrigos levando essas refeições”, disse, agradecendo a companhia de Amauri Ribeiro (UB), que também foi ao Sul. Nader criticou a ação dos Governos Federal e gaúcho, asseverando que, em Canoas, “quem estava salvando o povo era o próprio povo”.

Ribeiro, outro parlamentar a ocupar a tribuna, questionou Bia de Lima: “Não vejo a senhora atacando seu presidente, apesar das 50 universidades em greve por falta do pagamento do piso", frisou. “Para o povo da esquerda”, prosseguiu o deputado, as situações são tratadas com “dois pesos, duas medidas”. Ele desafiou Lima a criticar os erros do Governo Federal.

Paulo Cezar (PL), por sua vez, voltou a tecer reprovações ao governador Ronaldo Caiado (UB). Ele reclamou que o chefe do Executivo goiano veta “praticamente todos” os projetos de lei da oposição e “muitos” da situação, sem se importar se é algo bom para Goiás ou não. “Caiado aprendeu muito cedo a ficar do lado dos empresários e não fazer o que precisa ser feito pelo povo. Ele mente para os goianos e não resolve os problemas na saúde e na educação, e pega carona na Polícia Militar. Falta sensibilidade”, avaliou.