Celebrado em 9 de junho, o Dia Mundial da Imunização tem o objetivo de chamar a atenção para a importância da aplicação das vacinas, que, segundo o Ministério da Saúde (MS), é de fundamental relevância para a manutenção da saúde tanto individual quanto coletiva.

O órgão evidencia que manter a vacinação em dia, mesmo na fase adulta, é um dos melhores métodos para evitar doenças e infecções, pois, ao entrarem no organismo, as substâncias das vacinas, que possuem moléculas mortas ou atenuadas, conforme o MS, fazem com o que o sistema imunológico reaja e produza os anticorpos necessários à defesa contra os agentes, o que torna o corpo imune.

PNI

Formulado em 1973, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é o mais antigo das Américas e o principal responsável pela consolidação da estratégia vacinal do País. Há 30 anos, as ações eram marcadas, até então, pela descontinuidade, caráter episódico e reduzida área de cobertura. 

Por isso, o objetivo principal do Programa é coordenar as campanhas de forma a oferecer de maneira homogênea, aos estados e municípios, imunizantes de qualidade. Atualmente, entre vacinas, imunobiológicos especiais, soros e imunoglobulinas, o PNI tem 48 imunobiológicos para todas as faixas etárias da população, disponibilizados em cerca de 38 mil salas de vacinação distribuídas pelo território nacional. 

Vacinação em Goiás

Goiás possui mais de 900 salas de vacinação espalhadas pelos 246 municípios goianos. Nesses locais, são ofertadas, pela rede estadual de saúde, todas as vacinas disponíveis no calendário nacional do PNI. São, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde e Goiás (SES-GO), mais de 20 imunobiológicos para a proteção de diversas doenças que podem levar à hospitalização, problemas incapacitantes e até ao óbito. 

Todas essas vacinas são, segundo o titular da pasta, Rasível dos Reis, essenciais para garantir a proteção individual e coletiva da população. O secretário também destaca como primordial o respeito ao calendário vacinal. “O calendário de vacinação foi criado para proteger a pessoa em períodos específicos de sua vida, respeitando características conforme faixa etária e sistema imunológico da pessoa”, frisa.

O secretário salienta que as crianças representam um público que não tem o sistema imunológico desenvolvido para as doenças. Por isso, recebem a maioria das vacinas na primeira infância, garantindo proteção o mais breve possível, de forma que, em alguns casos, servirão para a vida toda da pessoa. “A partir do momento que esta criança atrasa para receber a vacina, a mesma estará desprotegida e poderá ser acometida por doenças que são imunopreveníveis”, frisa.

Rasível enfatiza, entretanto, que a vacinação apresenta queda nos seus índices desde o ano de 2016, sobretudo após o período de pandemia da Covid-19. A partir de então, as autoridades de saúde articulam ações para a melhoria da adesão à vacinação de toda a população. 

Conforme dados da SES-GO, em 2018, a taxa de vacinação contra a Influenza, por exemplo, foi de 108,43%. Em 2019, esse índice caiu para 93,50% e subiu novamente, em 2020, para 97,66%. Já nos últimos quatro anos, o percentual foi de 74,80%, 70,10%, 60,34% e 30,59%, respectivamente.

Houve queda também na aplicação de outras vacinas, consideradas essenciais na primeira infância. Por exemplo, a taxa de vacinação da BCG, de 2018 a 2023 foi, de forma respectiva, de 93,58%, 86,73%, 80,16%, 74,25%, 79,64% e 70,79%. Em 2024, conforme levantamento realizado até o mês de maio, o índice está em 72,60%.

Por esse motivo, o secretário avalia como essenciais as ações de incentivo realizadas para o aumento dessa taxa, além da mobilização da população, por meio de campanhas. “A data voltada à conscientização da vacinação é uma ação de mobilização e esclarecimento da população quanto aos riscos que as doenças oferecem”, frisou. 

“As vacinas são eficazes no controle de doenças e o sucesso das ações de vacinação no País fez com que as novas gerações desconhecessem o risco de diversas doenças, pois não chegaram a conviver com elas. Isso repercutiu na despreocupação em relação a essas doenças e no fato de acreditarem que elas deixaram de existir, levando à queda nas coberturas vacinais e, com isso, no ressurgimento de doenças até então controladas”, acrescentou. 

Ações do Parlamento

No Parlamento estadual, diversas ações voltadas à imunização são realizadas de forma frequente. Um exemplo é o “Dia D” da vacinação, promovido de forma frequente no Palácio Maguito Vilela, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, com a disponibilização de imunizantes e profissionais para a aplicação de vacinas em servidores e visitantes da Casa de Leis.

Ao todo, a 20ª Legislatura, iniciada em 2023, contou com seis campanhas de vacinação, com 2.978 doses aplicadas. No ano passado, foram quatro ações realizadas no Palácio Maguito Vilela, nos meses de maio, junho, setembro e novembro, contra a Influenza e a Covid-19, totalizando 1.878 vacinas aplicadas. Já em 2024, houve duas campanhas de imunização até o momento, ambas contra a influenza. O número de pessoas vacinadas no Parlamento, neste ano, foi de 1.100.

No último mês de setembro, o deputado estadual Jamil Calife (PP), em representação do Legislativo estadual, participou da assinatura do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal e do lançamento do Plano Estadual de Recuperação das Altas Coberturas Vacinais - "Vacina Mais, Goiás", no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, ao lado do governador Ronaldo Caiado (UB).

Na ocasião, o parlamentar enfatizou a necessidade de conscientizar a população sobre a importância de manter o cartão de vacinação em dia, tanto para crianças quanto para adultos, promovendo, assim, a valorização da ciência. “Nós estamos fazendo esse trabalho de conscientização das pessoas para que elas se atentem para a importância de se vacinar, seja uma vacinação da gripe ou as vacinações de todo calendário nacional da infância”, destacou Calife.

Proposituras em tramitação

Na 20ª Legislatura do Parlamento goiano, tramitam, ainda, importantes proposituras voltadas à temática. Dentre elas, o texto nº 297/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a Campanha Estadual Quem ama vacina, para sensibilizar as famílias e os responsáveis legais por crianças e adolescentes sobre a importância da prevenção de doenças por meio da vacinação. 

Dentre as diretrizes da campanha estão: a ampla divulgação do calendário oficial de vacinação, bem como da importância da imunização e das consequências da não vacinação; a participação dos estabelecimentos estaduais de saúde e das unidades escolares estaduais nas atividades voltadas à campanha; além da promoção de atividades de conscientização dos responsáveis legais por crianças e adolescentes. 

O parlamentar também é autor do projeto nº 1783/23, que pleiteia uma campanha específica sobre a importância da vacinação contra a rubéola. A finalidade é eliminar a síndrome da rubéola congênita, que ocorre quando a gestante fica doente e transmite a enfermidade para o bebê ainda no útero. 

Paulo Cezar Martins (PL), por sua vez, sugere, com o projeto nº 2711/23, assegurar a disponibilização gratuita e permanente da vacina contra a dengue no sistema público estadual. A ideia é que a Secretaria de Estado da Saúde, seguindo orientações do Ministério da Saúde, defina o plano de imunização. 

Já Wilde Cambão (PSD) apresentou a proposta nº 596/23, que visa à implantação de uma possível Carteira de Vacinação Digital Unificada em Goiás. A intenção é sistematizar o registro do histórico individual de imunização de maneira segura, eficaz e econômica. 

Apresentados já em 2024, os projetos de nº 4415/24 e 4591/24, de Gustavo Sebba (PSDB) e Paulo Cezar Martins, dispõem sobre a emissão de carteira de vacinação em braille para as pessoas com deficiência visual do Estado de Goiás.

A deputada Bia de Lima (PT) também pleiteia, por meio do projeto de lei nº 5061/24, alterar a Lei nº 20.626, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre o direito à vacinação domiciliar das pessoas idosas, das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, com dificuldade de locomoção ou doenças incapacitantes e degenerativas.

“Ao incluir a garantia de acesso a vacinas específicas para pessoas idosas e com deficiência, considerando suas condições de saúde e necessidades individuais, esta proposta visa assegurar que esses grupos vulneráveis tenham acesso equitativo às medidas preventivas de saúde, promovendo assim a igualdade de oportunidades no acesso aos serviços de saúde”, justifica a parlamentar.