Uma iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL) passou pelo crivo dos parlamentares membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, 11. A matéria em questão assegura assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante cujo feto, durante exames realizados na fase pré-natal, for diagnosticado com alguma malformação. A propositura, protocolada na Casa com o n° 4588/24, foi relatada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e será levada, agora, à análise do Plenário da Casa de Leis.