Em fala na tribuna, durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 11, Bia de Lima (PT) abordou sobre o teto de gastos, a determinação legal que fixa limites para as despesas primárias, a exemplo de despesas com pessoal, dos órgãos dos Poderes.

A parlamentar comentou que este é um argumento utilizado como impeditivo para várias iniciativas legislativas. “Todas as vezes que a gente vai discutir carreira de servidores, investimento, data-base, reajuste, sempre entra na pauta a discussão sobre o teto de gastos”, relatou. A deputada citou, entretanto, que, por muitas vezes, essa limitação é relativizada para os que recebem mais. Contudo, quando o assunto diz respeito à carreira dos servidores públicos, “a primeira pauta que o Governo saca da capanga é de que esbarra no teto de gastos”.

Na perspectiva da petista, essa é a tônica em todas as instâncias do Poder Executivo. Ao relatar o histórico de poucos reajustes para os servidores, Bia questionou a reposição salarial perante os índices de inflação previstos para os próximos anos. Ela abordou o cenário federal, citando investimentos na ordem de R$5,5 bilhões na educação, em meio às greves em vários estados.

Por fim, a deputada citou situação semelhante em Goiás e criticou o não cumprimento de acordo para reajustes para as carreiras da educação, previsto, segundo ela, para este ano. Para a petista, o argumento do Governo sobre o teto de gastos e a prorrogação de compromissos firmados resultam na destruição das carreiras.