A Comissão Mista do Parlamento goiano reuniu-se na tarde desta terça-feira, 11, sob a presidência do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) para a deliberação de projetos. Na oportunidade, três matérias receberam sinal verde do colegiado.

Em destaque, está o projeto de lei nº 12659/24, oriundo da Governadoria do Estado, que institui o Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO) para o decênio 2024/2033. A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com parecer pela aprovação acatado por unanimidade.

Também foram colocadas, em apreciação, três proposituras parlamentares, avocadas à Comissão Mista. Dentre eles, o projeto de lei nº 12795/24, de autoria do presidente do Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a festa Agro+Negócios, realizada no município de Santa Helena de Goiás. A proposta foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), com parecer positivo.

Outra proposta acatada pelo colegiado está protocolada na Casa de Leis sob o nº 11446/24 e denomina a unidade do Vapt-Vupt de Anápolis, atualmente "Anápolis Sul", situada na Avenida Brasil Sul, no Bairro Batista, em Anápolis, como "José Miguel Hajjar". A matéria é de autoria do deputado Amilton Filho (MDB) e foi relatada por Cristiano Galindo (Solidariedade), com parecer favorável.

Pedidos de vista

O projeto de lei nº 12660/24, do Poder Executivo estadual, que altera a Lei Complementar n° 182, de 22 de maio de 2023, que institui as microrregiões de saneamento básico e suas respectivas estruturas de governança, por sua vez, teve a votação prejudicada em função de pedidos de vista ao texto. 

Registraram solicitação da análise os deputados: Lucas do Vale (MDB), Delegado Eduardo Prado (PL), Coronel Adailton (Solidariedade), Bia de Lima (PT), Rosângela Rezende (Agir) e Issy Quinan (MDB). 

Também recebeu pedido de vista, por parte do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), o projeto de lei nº 12020/24, de autoria do presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto. A propositura dispõe sobre as responsabilidades das microrregiões de saneamento básico.