A apresentação de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira, 12, teve conteúdo trazido à pauta pelos deputados André do Premium (Avante), Talles Barreto (UB) e Amauri Ribeiro (UB).

André do Premium apresentou dois projetos de lei. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço disponibilizarem, no primeiro menu de opção, acesso para o contato com um dos atendentes por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A outra proposta prevê a inclusão de produtos e ingredientes de origem agroecológica e orgânica à alimentação fornecida aos pacientes de hospitais públicos ou privados que tenham convênio com o SUS.

Talles Barreto devolveu matérias deliberadas na  reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ocorrida na tarde de ontem.

Amauri Ribeiro apresentou projeto de lei que proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de “deep nudes” (imagens manipuladas que criam falsas imagens de pessoas nuas). O objetivo, explicou Ribeiro, é inibir a propagação de pornografia infantil. “Esse mesmo projeto está sendo projeto em outros estados do País”, salientou o deputado.