A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para o estabelecimento de ações e metas que incluem o planejamento político de programas e atividades que reconheçam e valorizam as identidades culturais locais. Esse conjunto de ações será denominado Plano Estadual de Cultura de Goiás (PEC-GO), abrangendo o decênio 2024/2033. A matéria, protocolada sob o nº 12659/24, agora aguarda segunda votação. 

A proposta prevê 12 eixos temáticos, com 47 metas e 196 ações, e foi definida pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), que levou em consideração a atual caracterização e particularidades do Estado. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informou, ainda, que a proposta serve de instrumento para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema de Financiamento Cultural.

A matéria estabelece como objetivos do PECGO a proteção e a promoção do patrimônio cultural, material e imaterial goiano a partir da valorização e da difusão de criações artísticas, além de universalizar o acesso à arte e à cultura. O texto também determina que a implementação das metas poderá ser realizada com a participação em instituições públicas e privadas. Quanto ao financiamento do programa, o projeto coloca o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias à disposição de recursos destinados às ações.

São diretrizes do Programa Estadual de Cultura de Goiás: fortalecer e expandir as ações do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais, ampliar os mecanismos de fomento e financiamento para consolidação das políticas públicas da cultura, descentralizar os instrumentos e as políticas para os territórios culturais, além de sistematizar a interlocução e o intercâmbio entre Goiás e outros estados.