De autoria de Jamil Calife (PP), a matéria n^o 1299/23, que garante a instalação de balcão de atendimento para orientação e apoio à pessoa com deficiência nas dependências dos órgãos e entidades da saúde pública do Estado de Goiás, recebeu aval definitivo na sessão ordinária desta quarta-feira, 12.

Prevê-se que o balcão deverá ficar posicionado em local de fácil acesso e próximo à entrada principal. Além disso, as instituições deverão realizar as adaptações necessárias para eliminar as barreiras ao pleno exercício do direito à acessibilidade, comunicação, informação e à circulação da pessoa com deficiência, o que pode incluir "disponibilizar guia-humano para acompanhar as pessoas com deficiência, sempre que se fizer necessário; instalar sinalização de piso tátil e direcional no trajeto até o balcão; fixar placas informando sobre a existência do balcão de atendimento à pessoa com deficiência e capacitar profissionais para o atendimento das pessoas com deficiência".

A matéria segue agora para sanção ou veto do Governo Estadual.