Wagner Camargo Neto aborda audiência pública sobre destinação de resíduos sólidos
Da tribuna da Alego, nesta tarde de quarta-feira, 12, Wagner Camargo Neto (SD) convidou os colegas parlamentares e a população para a audiência pública sobre a gestão de resíduos sólidos produzidos pelos municípios goianos. O encontro, agendado para as 15 horas de amanhã no auditório 2, abordará o projeto de lei de autoria do parlamentar para a causa, que discute o fim dos “lixões”.
Municípios goianos com até 50 mil habitantes precisarão se adaptar ao regramento estadual, afirmou o deputado, que ressaltou a importância dos debates promovidos pela Casa de Leis sobre o tema. Na perspectiva do parlamentar, as audiências públicas levantam as particularidades dos municípios goianos para abarcarem soluções específicas para cada cidade.
O deputado lembrou que, em Goiás, atualmente, são apenas três municípios com aterros sanitários aptos a receber resíduos sólidos: Guapó, Águas Lindas e Aparecida de Goiânia. A dificuldade logística para as cidades são prioridade, afirmou Neto. “Não tem como a gente debater esse assunto sem antes avançarmos na microrregionalização das áreas de transbordo, até podermos levar a um aterro sanitário licenciado para receber esses resíduos”.
Ao associar os dois temas, aterros sanitários e microrregionalização, Wagner manifestou a expectativa de que, ao avançar no primeiro tema durante a audiência pública, seja produzido um melhor relatório final com uma solução para o tema. A iniciativa legislativa de Wagner propõe a prorrogação do prazo de destinação dos resíduos municipais aos aterros. De acordo com o deputado, a extensão do prazo até 2026 não atende a todos os municípios, mas apenas aos que têm maior dificuldade logística.
Wagner Camargo Neto afirmou que a iniciativa é uma alternativa ao aumento da carga tributária para a solução do problema. “Não tem como nós termos apenas um projeto de lei e criar uma carga tributária sem que haja, de fato, um projeto viável dessa microrregionalização”, argumentou.
Por fim, o deputado defendeu que a destinação ecologicamente correta, em aterros devidamente licenciados e em condições para receber tais resíduos, deve ser objeto de uma política pública em um segundo momento. “Esse problema é muito grave, e temos que trazer soluções que vão possibilitar aos municípios, de fato, resolvê-lo. É um problema que vem se arrastando. Nós queremos trazer a solução e não simplesmente o debate ideológico”, encerrou.