O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu o primeiro aval ao Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO) na sessão desta quarta-feira, 12. A proposta nº 12659/24, encaminhada pelo Executivo, propõe ações de proteção e valorização do patrimônio cultural goiano durante o decênio 2024/2033. Além desse, foram aprovados outros 24 projetos de lei na sessão plenária.

O PECGO busca estabelecer o planejamento político de programas e atividades que reconheçam e valorizem as culturas locais. A proposta prevê 12 eixos temáticos, com 47 metas e 196 ações, e foi definida pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), que levou em consideração a atual caracterização e particularidades do Estado. A Secretaria de Estado da Cultura informou, ainda, que a ideia serve de instrumento para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema de Financiamento Cultural.

São diretrizes do Programa Estadual de Cultura de Goiás: fortalecer e expandir as ações do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais, ampliar os mecanismos de fomento e financiamento para consolidação das políticas públicas da cultura, descentralizar os instrumentos e as políticas para os territórios culturais, além de sistematizar a interlocução e o intercâmbio entre Goiás e outros estados.

Aptas à possível sanção

Durante a plenária de hoje, nove matérias de autoria parlamentar foram aprovadas, em fase definitiva, e seguem para análise e potencial sanção pelo Executivo estadual. Entre os assuntos legislados, destacaram-se saúde e cultura.

Para sistematizar o registro do histórico individual de imunização de maneira segura, eficaz e econômica, Wilde Cambão (PSD) sugere a criação da Carteira de Vacinação Digital Unificada em Goiás.

Enquanto isso, o petista Antônio Gomide propõe ações de enfrentamento à obesidade infantojuvenil em Goiás (n^o 1616/23). O intuito é o de “identificar precocemente casos de obesidade e sobrepeso entre crianças e adolescentes, promovendo ações de conscientização, educação alimentar e incentivo à prática de atividades físicas”.

Sugestão do deputado Jamil Calife (PP), matéria que requer a instalação de balcão de atendimento para orientação e apoio à pessoa com deficiência nas dependências dos órgãos e entidades da saúde pública do Estado de Goiás também foi aprovada.

A propositura nº 2794/23, de Veter Martins (UB), tem como fim obrigar a disponibilização, em unidades hospitalares públicas estaduais e privadas conveniadas com o Estado, do tratamento da retinoblastoma para crianças com até cinco anos de idade. 

Já na seara cultural, a proposta nº 1655/23 pleiteia instituir a Política Estadual de Incentivo aos Projetos Audiovisuais Goianos de Produção Independente. A iniciativa, de Virmondes Cruvinel (UB), é para estimular os produtores independentes do audiovisual goiano no desenvolvimento de novas produções, aprimoramento de profissionais ou formação de novos e fomentar a isonomia e competitividade perante os grandes players do mercado goiano e nacional.

Para reconhecer a importância da Romaria do Divino Pai Eterno, Cristiano Galindo (Solidariedade) busca autorização para a transferência simbólica da capital de Goiás para a cidade de Trindade. Caso sancionada, a mudança ocorrerá, anualmente, no primeiro domingo de julho, data de encerramento da festa religiosa.

Fecham o rol das aprovadas, em definitivo, a sugestão de Ricardo Quirino (Republicanos) para acabar com o limite de idade para inclusão no Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento (Pró-Atleta); e a de Veter Martins, para obrigar agências de turismo a informar, no momento da contratação, sobre a política de cancelamento e reembolso e uma declaração de entidade como sendo de utilidade pública.

Primeiro aval do Plenário

Da pauta da sessão, além da matéria da Governadoria, 13 foram aprovadas em primeira fase no Plenário. A defesa das pessoas com deficiência (PCD) foi tema de duas dessas propostas.

O deputado Paulo Cezar Martins (PL) reivindica, com o projeto nº 6076/23, isentar as PCD da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por órgãos no âmbito da administração pública estadual.

Já Veter Martins pretende retirar a expressão "pessoas com necessidades especiais" da Lei n° 16.140/2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o propositor, a abordagem correta e inclusiva na linguagem é vital para a construção de uma sociedade igualitária.

O projeto de lei n° 7720/23, de autoria de Anderson Teodoro (Avante), dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Valorização dos Agricultores Goianos. A finalidade é promover ações de enaltecimento e de conscientização sobre a importância do agricultor para o desenvolvimento socioeconômico de Goiás.

Outros exemplos de sugestões avalizadas em etapa inicial são a concessão do título de Capital da Agroindústria ao município de Jataí e o fornecimento de dispositivo de controle de diabetes para crianças de até 12 anos.

Apreciação adiada

As propostas nº 574/23 e nº 1776/23, assinadas, respectivamente, por Veter Martins e Paulo Cezar, receberam emendas dos próprios autores ao serem colocadas em discussão. Com isso, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise do colegiado.