Inclusão de representante da Assembleia no Conselho Estadual de Saneamento é ratificada pelo Plenário
O Plenário chancelou, em segunda votação, o projeto de lei nº 11528/24, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos). A matéria prevê alterações na Lei nº 14.939/2004, que regula os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a nomeação de um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Saneamento (Cesan).
A proposta de Clécio Alves visa a garantir maior representatividade e transparência na gestão do saneamento em Goiás, atribuindo à Alego o poder de indicar um membro para o conselho. "Essa sensibilidade de entender a importância dessa representatividade vai valorizar o Cesan e permitir que essa Casa tenha voz ativa no qual tantas representações estão presentes ", afirmou Clécio Alves durante a sessão deliberativa.
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que atuou como relator da matéria, também defendeu a importância da medida. "O argumento tem fundamento lógico. Nós, como representantes de milhões de goianos, devemos compor conselhos que impactam diretamente a vida de nossos cidadãos", destacou.
Ele sugeriu ainda um diálogo com o Governo para consolidar a participação legislativa nos conselhos: "Vamos acertar isso com nosso presidente, talvez num mesmo projeto de lei, e resolver isso de uma vez por todas".