Os parlamentares goianos concederam o aval definitivo à proposta do deputado Lucas do Vale (MDB), que tem como iniciativa criar grupo interinstitucional em prol da saúde mental durante a sessão desta quarta-feira, 19. Além disso, também foi aprovada, em fase final, a sugestão de Vivian Naves (PP) para instituir um selo de incentivo às empresas que promovem o voluntariado em Goiás.

O projeto nº 519/23 visa a criar, em Goiás, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Saúde Mental, para atuar no desenvolvimento e na elaboração de políticas públicas direcionadas à prevenção e ao tratamento relacionados aos problemas de saúde mental.

Conforme o texto, farão parte do grupo a Governadoria; secretarias de Estado da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação; Universidades Estadual e Federal de Goiás; Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público de Goiás. Outras instituições e organizações que venham a ser identificadas como necessárias podem ser acrescentadas posteriormente. A ideia é que sejam realizadas reuniões mensais.

Como profissional da área médica, Lucas do Vale ressaltou, na justificativa, que os males relacionados à saúde mental têm se tornado cada vez mais comuns em todo o mundo. Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o País com a maior porcentagem de pessoas ansiosas, em torno de 9,3% da população, cerca de 260 milhões de ansiosos.

A instituição do reconhecimento às empresas, proposto por Vivian Naves, tramitou na Casa de Leis sob o nº 656/23 e tem como objetivo estimular a participação do setor privado nas ações de trabalhos voluntários de forma a contribuir com a transformação da sociedade.

O selo será conferido, de acordo com a propositura, às pessoas jurídicas, de direito público e privado, que se destaquem pela promoção ou pelo incentivo de atividades relacionadas ao voluntariado.

Com a aprovação dos projetos de lei em segunda e última fase em Plenário, ambos seguem para análise e possível sanção do Executivo.

Discussões parlamentares

Durante o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, diversos deputados subiram à tribuna para comentar sobre assuntos relacionados ao acesso à saúde em Goiás.

Ao destacar problemas como atrasos nos pagamentos a profissionais da área e falta de transparência em contratos emergenciais, Gustavo Sebba (PSDB) afirmou estar preocupado com a situação da saúde no Estado. O parlamentar criticou a gestão do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), destacou a troca de organizações sociais (OSs) responsáveis pela administração do hospital e cobrou mais transparência.

As dificuldades nas gestões dos hospitais goianos sob contrato com OSs também foram tema do discurso de Mauro Rubem (PT). Em sua visão, o modelo “é nocivo à saúde pública e, diretamente, aos trabalhadores”. Como exemplos, citou instituições em Jaraguá, São Luís de Montes Belos e Itumbiara, geridas pelo Instituto Gênesis, além do caso do Hugo. Rubem anunciou que promoverá uma audiência pública na próxima sexta-feira, 21, para discutir a saúde pública goiana. O encontro será a partir das 9 horas, no auditório 2 da Assembleia Legislativa.

A petista Bia de Lima fez coro às críticas e mencionou os atrasos em pagamentos para trabalhadores da área e que também resultaram na greve dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Goiânia.

Em um segundo momento, a deputada discutiu o recente pedido de demissão do presidente do Ipasgo Saúde, José Orlando Ribeiro Cardoso. Segundo ela, ingerências do Governo sobre o trabalho do presidente teriam motivado a decisão dele de deixar o cargo. Bia ainda abordou o atual cenário de adesão do Ipasgo Saúde às normas da Agência Nacional de Saúde (ANS). Ela manifestou sua preocupação com os custos previstos para essa transição, com previsão de aporte do Governo Estadual no instituto na ordem de R$500 milhões.

Por outro lado, os deputados Anderson Teodoro (Avante) e Wilde Cambão (PSD) usaram a tribuna para comemorar a inauguração do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal), ocorrida na última segunda-feira, 17. A unidade, que custou R$ 157 milhões, conta com 22 consultórios, 164 leitos, sendo 40 de UTI, dos quais 20 são destinados a bebês e crianças.

Durante sua fala, Teodoro enfatizou a importância dessa conquista para a região do Entorno do Distrito Federal (DF), principalmente, para os municípios de Santo Antônio do Descoberto e Padre Bernardo. O legislador lembrou da colaboração dos colegas de Parlamento na viabilização do hospital a partir da devolução de R$ 1,1 milhão do duodécimo, recurso que foi fundamental para a construção da unidade. 

O hospital, que leva o nome do filho do governador, Ronaldo Ramos Caiado Filho, falecido em 2022, oferecerá serviços de urgência e emergência, além de dispor de maternidade, bancos de sangue e de leite, e equipamentos para exames como tomografia, ressonância magnética e raio-x. A abertura dos leitos será gradual, com previsão de funcionamento pleno até agosto.

"Agora, o Entorno possui uma estrutura de saúde que antes não existia. Temos uma estrutura digna que atenderá todas as cidades da região," celebrou Cambão. 

Ainda durante a plenária, Ricardo Quirino (Republicanos) falou sobre a campanha Junho Violeta, mês de luta pela proteção e defesa da pessoa idosa e Virmondes Cruvinel (UB) defendeu a construção de um viaduto e desburocratização em Goiás. Já Paulo Cezar (PL), Gugu Nader (Agir) e Delegado Eduardo Prado (PL) comentaram sobre questões relacionadas às eleições municipais de 2024.