Presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou, nesta quinta-feira, 20, a última reunião do semestre para a distribuição de 12 projetos e a aprovação de outras seis matérias. Entre as matérias aprovadas destaque para a de n° 0915/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas. A propositura tinha sido relatada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL) com parecer pela aprovação.

Também recebeu aval do colegiado, o projeto de lei n° 1708/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que institui o Programa de Proteção e Atenção às “Mães Atípicas” no Estado de Goiás. A propositura foi relatada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) pela aprovação. Já a proposta de n° 1283/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que altera a Lei n° 20.638, de 14 de novembro de 2019, e institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás também foi avalizada. A matéria foi relatada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) pela rejeição.

Durante o encontro do colegiado, foram distribuídos para relatoria 12 projetos de lei. São eles:

Processo n° 1691/23 – De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a matéria tem objetivo de vedar a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com transtorno do espectro do autista. A proposta foi distribuída para a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).

Processo 1591/23 – De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a propositura dispõe sobre a criação da Política Estadual de Residências Assistidas para Autistas Adultos no Estado de Goiás. A proposta foi distribuída para a relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Processo 4363/23 – De autoria do deputado Antônio Gomide (PT) o projeto requer instituir o “Emprego Inclusivo”, que visa a promoção do trabalho para pessoas com deficiência em Goiás. A proposta foi distribuída para a relatoria da deputada Dra. Zeli (UB).

Processo 8505/23 – De autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), a matéria dispõe sobre a garantia da presença de cuidadores nas instituições de ensino estaduais para alunos com deficiência. A proposta foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Processo 2939/23 – De autoria da deputada Bia de Lima (PT), a propositura versa sobre a criação da Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade e estabelece diretrizes para a sua consecução no Estado de Goiás. A proposta foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Processo 4759/23 – De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a propositura busca assegurar à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede pública de transporte. A proposta foi distribuída para a relatoria do deputado Cairo Salim (PSD).

Processo 1810/23 – De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a matéria visa instituir o prêmio de criatividade inclusiva para pessoas com deficiência em Goiás. A proposta foi distribuída para a relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo 4691/23 – De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), a propositura altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, para incluir o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Ensino da Rede Estadual de Educação para assegurar a inclusão social, cidadania e eliminação da discriminação. A proposta foi distribuída para a relatoria da deputada Rosangela Rezende (Agir).

Processo 9406/23 – De autoria da deputada Bia de Lima (PT), a matéria dispõe sobre o Programa de Treinamento em Habilidades de Vida Diária para Pessoas com Deficiência Visual no Estado de Goiás. A proposta foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Processo 4753/23 – De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a propositura requer proibir as operadoras privadas de planos de saúde de cancelarem ou suspenderem, sem justa causa e sem aviso prévio, o fornecimento de seus serviços a consumidores com transtornos do espectro autista (TEA) no Estado de Goiás. A proposta foi distribuída para a relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo 7097/23 – De autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), a matéria dispõe sobre a implementação de Políticas Públicas de Combate ao Capacitismo no Estado de Goiás. A proposta foi distribuída para a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).

Processo 2253/23 – De autoria do deputado André do Premium (Avante), a propositura dispõe sobre a formação de cadastro da pessoa com deficiência junto às organizadoras de concurso público, de forma a se dispensar a reiterada comprovação da deficiência permanente. A proposta foi distribuída para a relatoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).