Na tarde desta quarta-feira, 3, os deputados goianos se reúnem, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, para realização da segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Na pauta do encontro, há um total de 44 projetos de lei de autoria parlamentar agendados para deliberação. Dentre as propostas estão processos em primeira e segunda fase de discussão e votação.

Para análise definitiva, estão 16 projetos de lei, dos quais destacam-se iniciativas como a mudança de denominação de estabelecimentos de ensino, protocolos individualizados de avaliação para alunos com transtornos globais de desenvolvimento e a inclusão de novos eventos e símbolos culturais e turísticos no calendário do Estado.

Em primeira votação, 14 proposições estão previstas, incluindo projetos que visam à melhoria da acessibilidade, a valorização das cidades do entorno do Distrito Federal, e a criação de programas de proteção a grupos vulneráveis, como as "mães atípicas" e pessoas com síndrome de Down. Essas propostas indicam um esforço contínuo dos parlamentares em fortalecer políticas inclusivas e de suporte às minorias.

Além disso, durante a sessão, é esperada a inclusão, na pauta, do projeto de lei nº 9377/24, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, caso seja aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que se reunirá ainda hoje.

A LDO é fundamental para definir as prioridades de gastos do Governo para o próximo ano, incluindo áreas vitais como saúde, educação e segurança pública. O relatório do Coronel Adailton, favorável à norma, destaca o planejamento cuidadoso e as discussões aprofundadas com diversos setores do Governo para assegurar um orçamento que atenda às necessidades do Estado e contribua para o desenvolvimento sustentável deste.

Essas deliberações, além da avaliação de 14 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), poderão ser acompanhadas pelos parlamentares tanto presencialmente quanto de forma remota.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 3, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, em que são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.