A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está atualmente analisando um projeto de lei encaminhado pela Governadoria, protocolado sob o nº 14438/24, que institui o Programa de Recuperação, Ampliação e Monitoramento das Aprendizagens dos Estudantes da Rede Estadual de Ensino.

A medida engloba uma série de iniciativas com o objetivo de universalizar o acesso à Educação Básica e melhorar a qualidade do ensino em Goiás, em conformidade com as Metas 2, 4 e 7 do Plano Estadual de Educação. A proposta foi desenvolvida com base no Ofício nº 22.483/21, emanado das Superintendências de Educação Infantil e Ensino Fundamental e de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O texto especifica a criação de um programa dentro da Seduc destinado a garantir que os estudantes tenham acesso à informação e à aprendizagem necessárias para ampliar seus conhecimentos. Entre os objetivos estão a redução dos índices de defasagem educacional, o fornecimento de formação voltada para o trabalho e cidadania, e a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação de Goiás (Idego) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Para alcançar esses objetivos, o programa propõe a realização de avaliações periódicas para monitorar o progresso dos estudantes e o uso dos resultados para aprimorar o material didático-pedagógico e multimídia disponibilizado. Professores da rede serão incentivados a participar do programa por meio de bolsas remuneradas, cujos valores chegam a R$ 1,2 mil, com critérios de seleção que incluem titulação, experiência em docência e habilidades com tecnologias educacionais.

A Governadoria justificou a apresentação da proposta destacando a necessidade de ações concretas para a promoção da qualidade e da equidade na educação goiana. A iniciativa visa também à mitigação do abandono e da evasão escolares.

A proposta tem o aval jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, que confirmou a ausência de vícios formais ou de iniciativa e sua compatibilidade com as normas constitucionais vigentes. Do ponto de vista financeiro, a Secretaria de Estado da Economia confirmou que não existem impedimentos orçamentários, tratando-se de uma despesa considerada prioritária e obrigatória.

Atualmente, o projeto de lei está sob análise das comissões pertinentes, aguardando pareceres, antes de ser levado à votação em Plenário. A Governadoria solicitou tramitação especial para o projeto, evidenciando a urgência e a importância dessa medida para a educação no Estado.