Ao usar a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, o deputado Clécio Alves (Republicanos) relembrou o projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que trata das emendas impositivas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) tramita na Casa com o nº 8899/24, e prevê acréscimo das emendas impositivas dos deputados. A proposta busca aumentar de 1,2% para 2,0% o índice da receita corrente líquida do orçamento estadual vinculado às emendas. 

Clécio citou questionamentos por parte da imprensa sobre a falta do reajuste das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), e afirmou que, no momento certo, o projeto será votado. “Hoje eu vi uma matéria no jornal dizendo que nós recuamos, com relação as emendas impositivas. Eu quero dizer que a LDO não tem nada a ver com as emendas impositivas. Nós temos tempo de apreciar”, pontuou o deputado.