Em seu terceiro mandato seguido como deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Virmondes Cruvinel (UB) conquistou a sanção de várias leis de sua autoria, neste ano. Entre as iniciativas, destacam-se medidas pela sustentabilidade, apoio às pessoas idosas, saúde, inclusão e cultura.

O meio ambiente recebeu atenção especial e, logo em janeiro, a Lei Estadual nº 22.534 consagrou a instituição do Selo Verde Ambiental e o Selo Investimento Verde. O reconhecimento será entregue às instituições financeiras que comprovem a realização de operações de investimento e financiamento em prol da vegetação nativa e outras práticas ambientalmente sustentáveis. 

“A chancela pública a tais investimentos poderá atrair mais investidores e interessados em divulgar, para o mercado consumidor nacional e internacional, as ações realizadas para a preservação ambiental”, explica o legislador.

No mesmo sentido, em março, o Executivo chancelou a criação da Política Estadual de Incentivo à Transição Energética com a Lei Estadual nº 22.579. Em linhas gerais, a intenção é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas a partir da adoção de fontes de energia mais limpas e sustentáveis. Para alcançar as diretrizes da política, o texto estabelece que a Governadoria poderá, por exemplo, criar programas e projetos; firmar convênios e fomentar a capacitação técnica.

Também visando ao desenvolvimento sustentável, a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular é mais uma iniciativa de Virmondes Cruvinel sancionada em 2024. A Lei Estadual nº 22.593 define a economia circular como o sistema de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento, reparação, recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Trata-se de um esforço para reduzir o impacto ambiental da cadeia produtiva do Estado. A legislação cria também o Selo Produto Economicamente Circular para valorizar as empresas que atendam aos princípios estipulados.

Por fim, teve sucesso a sugestão do deputado para incrementar o apoio à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento das cadeias produtivas relacionadas aos bioprodutos. A novidade, Lei Estadual nº 21.835, prevê ainda incentivos à produção sustentável e à utilização de insumos locais.  

População 60+

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro Geográfico (IBGE), a população idosa no País alcançou o número de 31,2 milhões, 14,7% do total. O aumento foi de 39,8% no período de 2012 a 2021. Assim, é fundamental que o ordenamento jurídico seja atualizado com novas formas de acolher esta parcela crescente de brasileiros. Atento a essa necessidade, Virmondes Cruvinel propôs a Política Estadual contra o Etarismo (Lei nº 22.703) e a Política Pública 60+ VIDA (Lei nº 22.531).

“É extremamente importante sermos sensíveis a temas como esse e trabalhar pela garantia a direitos humanos e liberdades fundamentais no intuito da construção de uma sociedade consciente e igualitária”, assinala o deputado. 

O etarismo é a forma de discriminação praticada com base na idade. As pessoas com mais de 60 anos são as principais vítimas e a nova lei goiana define meios para prevenir, combater e erradicar esse tipo de discriminação. Enquanto isso, a 60+VIDA estimula a prática de atividades esportivas, lazer e o acompanhamento voltados para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social dos idosos.

Saúde

O deputado Virmondes acredita na conscientização como estratégia para impulsionar os cuidados com a saúde do povo goiano. Com isso, duas políticas públicas sugeridas por ele alcançaram o status de lei estadual. A de nº 22.758 trata da conscientização sobre o puerpério, “período após o parto até que o organismo da mulher volte às condições normais”. Vislumbra-se sensibilizar a sociedade para a relevância do acompanhamento e apoio à mulher no puerpério, época fundamental para a saúde da mãe e do bebê.

Já a Lei nº 22.673 diz respeito à afasia, condição que afeta a capacidade de se comunicar verbalmente e/ou entender a linguagem falada e escrita. O distúrbio pode ser causado por lesão cerebral, acidente vascular cerebral (AVC) ou outras condições neurológicas e prejudica significativamente as habilidades de comunicação do indivíduo. A matéria ampara os afásicos, estabelece mecanismos de prevenção e institui a Semana Estadual de Prevenção à Afasia, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de junho.

Por outra perspectiva, a Lei nº 22.668, a qual cria diretrizes de incentivo às organizações sem fins lucrativos que fomentam o esporte amador, também é uma forma encontrada por Virmondes Cruvinel para cuidar da saúde dos goianos. A norma prevê, dentre outros, que os eventos amadores promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Estado de Goiás deverão garantir a participação democrática e inclusiva de atletas e equipes, independentemente de gênero, idade, etnia, condição social ou deficiência.

Para incentivar a prática esportiva e a ocupação saudável dos espaços públicos, a Lei nº 22.610, assinada em conjunto com Wagner Camargo Neto (Solidariedade), autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas estaduais.

Outras áreas

Mais uma novidade inserida na legislação de Goiás por ideia de Cruvinel é a Política Estadual do Emprego Apoiado, Lei nº 22.645. A medida visa à inclusão, no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades, por meio de apoio técnico, acompanhamento especializado e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais. 

O rol conta também com a Política Estadual de Incentivo aos Projetos Audiovisuais de Produção Independente, Lei nº 22.827, e a Política Estadual de Incentivo à Folia de Reis, Lei nº 22.828. Além disso, há o aprimoramento da Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos conforme a Lei nº 22.609.