Na primeira metade de 2024, o apoio aos trabalhadores predominou entre as proposições legislativas feitas pelo deputado Mauro Rubem (PT). Além disso, o parlamentar também deu atenção especial à cultura, ao esporte e à saúde. 

A proibição da prática de lawfare, uso indevido de processos administrativos para fins de perseguição política ou para prejudicar indevidamente servidores públicos no exercício de suas funções, tramita sob o nº 12048/24.

O deputado aponta que essa prática leva ao comprometimento da integridade do serviço público, mina a confiança nas instituições e desrespeita os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. 

As proposições de nº 13637/24 e 13636/24 auxiliam os caminhoneiros de forma específica. Dizem respeito, respectivamente, à criação de uma rede exclusiva de atendimento à saúde e à obrigatoriedade de criar, nas rodovias estaduais, espaços de descanso abertos 24 horas para caminhoneiros e motoristas de aplicativo.

Já a de nº 6786/24 pleiteia a Política Estadual de Primeiro Emprego para Profissionais de Saúde, que garante a inserção no mercado de trabalho e dignidade dessas pessoas. Na justificativa, o parlamentar ressalta que a política, além de gerar emprego e renda, é necessária para que oriente as ações públicas por meio de diretrizes e objetivos, o que terá impacto positivo na qualidade do atendimento de saúde no Estado de Goiás.

A cada dia aumenta o número de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aproximadamente 100 mil profissionais já estão devidamente habilitados à prática da profissão. Problemas simples, constantes e diários, como a inexistência de vagas de estacionamento nos locais onde o advogado deva exercer sua atividade profissional, dificultam o exercício da advocacia. 

Por isso, o projeto de lei nº 6699/24 propõe a reserva de vagas de estacionamento para advogados em todos os fóruns, Tribunal de Justiça, delegacias de polícia, instituições prisionais, Ministério Público do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios e órgãos da administração pública, em geral.

Todos os processos mencionados anteriormente estão, no momento, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Cultura

Os botecos, nome pelo qual os bares são apelidados em Goiás, são espaços de convivência social onde ocorrem trocas culturais, celebrações e o fortalecimento de laços comunitários. A cultura de boteco em Goiás se destaca pela sua diversidade e autenticidade e, assim, os locais são pontos de encontro que refletem a história, a gastronomia, a música e as tradições.

Para valorizar e proteger esses estabelecimentos populares e os costumes a eles associados, Mauro Rubem sugere declarar a cultura de boteco como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás (processo nº 13633/24) e instituir a Política Estadual de Incentivo à Cultura (nº 13009/24). Atualmente, ambos projetos estão sob análise da CCJ.

Por outra perspectiva, com objetivo de celebrar a diversidade goiana e promover a igualdade racial, o texto de nº 4593/24 busca criar a Semana Estadual da Cultura Afro-Brasileira. A celebração anual seria na semana que recai o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, 21 de março.

“A cultura afro-brasileira em Goiás é notavelmente diversificada, influenciada por diversos grupos étnicos. Essa pluralidade se manifesta em expressões culturais, como a congada e o samba de roda, bem como em práticas religiosas, como o Candomblé, a Umbanda e outras religiões de matriz africana”, detalha o legislador, na justificativa. A iniciativa já foi aprovada pela CCJ e deve passar pela Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, antes de seguir ao Plenário.

Já com a intenção de usar a cultura como estratégia para garantir o bem-estar e desenvolvimento pessoal e social de servidores públicos, a matéria de nº 13008/24 aposta na Política Estadual de Acesso à Cultura para os Servidores Públicos do Estado de Goiás. Entre as ações a serem desenvolvidas, estão a concessão de ingressos gratuitos ou a preços reduzidos para o referido público; a promoção de eventos exclusivos e a criação de um calendário específico. O texto está sob análise da CCJ e aguarda relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Adicionalmente, Mauro Rubem também promoveu, em julho, uma sessão solene para homenagear centenas de profissionais que atuam em prol da cultura goiana.

Esporte

A importância do esporte para a saúde do corpo e da mente são amplamente comprovados cientificamente. Nesse sentido, para estimular a prática esportiva, a inclusão social e a ocupação saudável dos espaços públicos, Mauro Rubem propõe a Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado de Goiás (processo nº 13086/24).

“A criação e manutenção de espaços adequados para a prática esportiva, bem como a promoção de eventos e competições, são essenciais para garantir que todos tenham acesso a atividades esportivas de qualidade”, explica o parlamentar. Preveem-se também, por exemplo, cursos para capacitação de instrutores e praticantes, além de programas de inclusão social por meio do esporte, com foco em jovens de comunidades vulneráveis.

Enquanto isso, para encorajar o esporte amador e a integração de comunidades locais, o projeto de lei nº 13638/24 intenta criar o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea. Se convertida em lei, a competição deverá ser realizada anualmente, sob a coordenação da Secretaria de Esporte do Estado de Goiás.

“O futebol de várzea é uma prática enraizada nas comunidades, principalmente em regiões periféricas”, argumenta Rubem na justificativa. Na visão do petista, instituir um campeonato oficial proporciona oportunidades para que jovens e adultos participem de atividades saudáveis e recreativas, promovendo a inclusão social e afastando-os de situações de risco, como a criminalidade e o uso de drogas.

Ambas as proposições aguardam relatório e votação pela CCJ.

Saúde

Originalmente projeto de lei n° 455/23, a Lei nº 22.594/24 modifica a legislação que institui a Política de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. O texto torna de notificação compulsória, por se configurar como violência contra a mulher, toda violência obstétrica e faz três adições ao artigo que traz um rol exemplificativo de condutas que serão consideradas ofensas verbais ou físicas. 

No que diz respeito às práticas proibidas, as novidades são impedir a grávida de se comunicar com o "mundo exterior" durante o parto; realizar episiotomia (procedimento que envolve o corte da região perineal da mulher para facilitar a saída do bebê) sem o consentimento expresso da mãe ou necessidade imprescindível, além de não informar a mulher com mais de 21 anos ou com mais de dois filhos sobre seu direito à realização de ligadura de trompas gratuitamente. 

Na avaliação de Mauro Rubem, trata-se de um marco na luta contra a agressão às parturientes, uma realidade que muitas mulheres enfrentam em silêncio. "Esse é um passo crucial para o reconhecimento e a quantificação do problema, permitindo uma melhor avaliação e formulação de estratégias para combatê-lo”, afirmou.

Outra medida do deputado que alcançou o status de lei, em 2024, envolve a criação do Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias em 4 de outubro.

Para promover a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência, o projeto de lei nº 13749/24 trata do Programa Empresa Inclusiva. O plano da medida que tramita na CCJ é incentivar as empresas a adotarem práticas que promovam a acessibilidade no ambiente de trabalho a partir do oferecimento de benefícios e reconhecimentos oficiais.

“A adesão ao programa representa um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível”, detalha o petista.