No primeiro semestre de 2024, o deputado Cairo Salim (PSD) obteve a sanção de quatro proposições das 29 apresentadas, com relevo para a medida de prevenção ao autoextermínio.

Uma das iniciativas do legislador sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB) é a Lei nº 22.525, de 3 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a divulgação, por meio de placas informativas, do telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV), coladas em todos os tipos de estabelecimentos. O descumprimento dessa norma poderá resultar ao infrator advertência e multa em caso de reincidência.

Entre leis propostas por ele que entram em vigor está a de nº 22.776, de 10 de junho de 2024, que denomina o contorno viário, que se encontra em construção no município de Pires do Rio, como Armando Tomazini.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 22.583, de 27 de março de 2024, a qual altera a Lei nº 21.449, de 6 de junho de 2022. A nova legislação acrescenta no art. 3º, § 3º, que fica dispensado o cadastro de consumidores que adquirirem o produto referenciado na alínea “e” do inciso III do art. 2º (soda cáustica), desde que seja vendido em embalagem de até um quilo.

Além disso, o parlamentar também obteve sanção da proposta de concessão ao prefeito de Chapadão do Céu, Vinícius Marcondes Camargo Terin (MDB), do Título de Cidadania Goiana.

Requerimentos

Salim encaminhou a órgãos do Governo Estadual 21 requerimentos nos primeiros seis meses do ano. Um deles é o de nº 13517/24, que solicita informações da Equatorial sobre as obras de extensão da rede elétrica na zona rural de Serranópolis.

Segundo o legislador, houve reclamações dos moradores e agropecuaristas do município quanto à paralisação das obras que tiveram início em 2005, sendo relacionadas à expansão das linhas de fornecimento de energia elétrica na região de Douradinho.

Outro requerimento foi o de nº 5125/24, pelo qual solicitou à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) a realização de obras de infraestrutura na Rodovia GO-324, no trecho que liga o município de Córrego do Ouro a Novo Brasil. Ademais, também foram apresentadas solicitações de realização de sessões solenes para concessão de cidadania goiana a várias personalidades.