A atuação do deputado André do Premium (Avante), durante o primeiro semestre de 2024, estendeu-se por diversos temas e beneficiou os mais variados setores e públicos, como pessoas com deficiência, agronegócio e esportes. Dentre os projetos apresentados no período, seis proposituras de sua autoria foram sancionadas pelo Poder Executivo e se tornaram leis.

Destaque também para emendas que destinaram recursos para municípios, como Santo Antônio do Descoberto, Damolândia, Padre Bernardo, Valparaíso e Goiânia. Os recursos foram enviados para promover melhorias como a aquisição de veículos e ambulâncias, equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), além de verbas direcionadas a organizações não governamentais e instituições filantrópicas que contribuem para a promoção da cidadania.

O projeto que tramitou com o nº 2936/23, é agora a Lei nº 22.659, de 6 de maio de 2024, que obriga a disponibilidade de pódio adaptado para a premiação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas competições esportivas realizadas em Goiás.

Trata-se, de acordo com o deputado, de um passo fundamental para garantir que todos os atletas tenham igualdade de condições e reconhecimento pelas conquistas no esporte. “A inclusão dessas adaptações não apenas demonstra respeito pela diversidade e inclusão, mas também fortalece os valores de igualdade e justiça, que devem estar presentes em todas as competições esportivas”, frisou.

Também foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 22.721, originalmente processo nº 3456/23, que instituiu o Dia Estadual da Agroindústria. A matéria busca fomentar as indústrias cosmética e farmacêutica em Goiás, com um olhar para a intensificação do fluxo de negócios tanto no mercado nacional quanto internacional.

O texto determina que o dia 25 de setembro se torne uma data para que todos os setores envolvidos na cadeia produtiva de bioprodutos possam potencializar o crescimento econômico do estado.

O parlamentar argumenta que “a vasta produção agrícola pode ser utilizada como matéria-prima na produção de bioprodutos, o que representa uma oportunidade econômica ainda pouco explorada. Além disso, de acordo com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), a agroindústria é uma das vertentes do agronegócio com maior potencial de crescimento em Goiás”.

Autistas

Entre os projetos de autoria de André do Premium, apresentados neste ano, está o de n° 9271/24, que propõe política pública que direcione a criação de redes de apoio para famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O processo foi apensado ao de nº 7954/24, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o deputado, o objetivo é fornecer o suporte necessário a essas famílias e promover uma sociedade mais inclusiva e bem informada sobre as diversidades neurobiológicas.

André afirmou que a rede de apoio é necessária para essas famílias terem a capacidade de continuar desempenhando esse papel, sem prejuízo para sua própria estabilidade e saúde mental. “Isso é importante para construir um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos”, finalizou o parlamentar.

Outra propositura do deputado é a que institui o Dia da Mãe Atípica no Estado de Goiás (projeto de lei nº 7399/24). O processo foi encaminhado à CCJ para análise dos aspectos legais e aguarda parecer do relator, deputado Amilton Filho (MDB).

Pelo texto, a data propugnada será comemorada, anualmente, em 30 de novembro. “É considerada mãe atípica a mulher que é cuidadora e responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos como pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, dislexia, entre outros”, pontuou o deputado.

O parlamentar ressalta que o Dia da Mãe Atípica tem como propósito celebrar e honrar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação de seus filhos.

André esclarece que, por meio da celebração da data, “o Estado reconhece e valoriza o importante papel dessas mães, que enfrentam desafios singulares na criação e cuidado de seus filhos, bem como reafirma o seu compromisso com a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”.

Agronegócio

Já o projeto de lei n° 9985/23, que foi encaminhado para relatoria na CCJ, cria, no Estado de Goiás, a rota da fruticultura, que engloba os municípios da região do Entorno do DF. A iniciativa pretende impulsionar o desenvolvimento do agronegócio, turismo e empreendedorismo local, de forma a potencializar os recursos naturais, culturais e agrícolas que já existem na região, promover o crescimento econômico sustentável e gerar inúmeros benefícios para a comunidade.

“Com a fruticultura, os produtores rurais locais têm a oportunidade de diversificar suas atividades econômicas, aumentando a renda e diminuindo a dependência de safras e do mercado tradicional. O turismo no campo estimula a valorização dos produtos agrícolas e agroindustriais, incentivando o consumo de produtos locais e fortalecendo toda a cadeia produtiva”, sublinhou André.

Em justificativa, o parlamentar aponta que o turismo rural, inserido na rota da fruticultura, abre espaço para o empreendedorismo local e possibilita o surgimento de novos negócios, como pousadas, restaurantes, lojas de artesanato, atividades de lazer e entretenimento, o que estimula a economia da região, gera empregos e promove um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico.