O deputado Veter Martins (UB) é o autor da Lei Estadual nº 22.870/24 (originalmente projeto de lei nº 10085/23), que altera a Lei n° 16.140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. A mudança estabelece a retirada do termo "pessoas com necessidades especiais". De acordo com a nova redação, considera-se pessoa com deficiência aquela que enfrenta um impedimento de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

O parlamentar destaca que se recomenda o uso da expressão "pessoa com deficiência", respaldada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que enfatiza a dimensão social da deficiência, resultante da interação entre impedimentos clínicos e as barreiras ambientais. “Termos como portador de deficiência e portador de necessidades especiais (PNE) são desencorajados, sendo preferível adotar a expressão pessoa com deficiência", argumenta.