De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o projeto de lei nº 15902/24 estabelece diretrizes a serem seguidas pelas famílias das jovens e adolescentes após o primeiro período menstrual. A medida incentiva os pais ou responsáveis a levarem suas filhas a uma consulta com ginecologista ou enfermeira da área de educação em saúde, logo após a menarca.

O objetivo do projeto é garantir que as jovens recebam todas as orientações e cuidados necessários para essa nova fase de vida. Segundo a matéria, as consultas iniciais proporcionam benefícios significativos, como a realização de exames preventivos que ajudam a evitar surpresas e a proteger contra doenças, como câncer de mama e colo do útero, endometriose, síndrome do ovário policístico, entre outras.

Além disso, o contato precoce com um profissional especializado pode ajudar a reduzir os casos de infecções por doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência e abortos clandestinos, que muitas vezes resultam em consequências trágicas para jovens meninas.

A propositura foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes para a relatoria.