O deputado Clécio Alves (Republicanos) propõe, com o projeto de lei nº 16129/24, a concessão do Título de Cidadania Goiana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. O magistrado, nascido em Teresina (PI), no dia 16 de maio de 1975, é graduado em direito pela Universidade Federal do Piauí, com mestrado pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), de Portugal, com doutorado em direito pela Universidad de Salamanca (USAL) na Espanha, e pós-doutorado pela Università degli Studi di Messina (Unime), na Itália.

Com experiência de 15 anos de advocacia nas áreas cível, trabalhista e tributária, Nunes Marques é autor de diversos artigos jurídicos e figura frequente como palestrante em seminários e congressos jurídicos. Atualmente, exerce as funções de ministro do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo reconhecido por sua competência técnica, imparcialidade e contribuições para o desenvolvimento do direito no Brasil.

O deputado justifica a concessão do título pelos serviços prestados pelo ministro ao Estado: “Em Goiás, desempenhou um papel proeminente na melhoria do sistema judiciário local, introduzindo práticas inovadoras que aumentaram a agilidade e a transparência nos processos. Além de participar ativamente de eventos jurídicos e seminários em Goiás, compartilhando seu conhecimento com a comunidade jurídica local, Kassio Nunes Marques também esteve envolvido na formação e na capacitação de novos profissionais do direito no Estado.”

O projeto foi votado nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).