Plenário aprova inclusão de representantes da Assembleia e do TCE-GO no conselho das OS
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de no 14975/24, que altera a Lei n° 18.622, de 11 de julho de 2014, que institui o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde (OS) em Goiás, e a Lei n° 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo. No painel, foram registrados 22 votos favoráveis e dois contrários: do deputado Mauro Rubem (PT) e do deputado Major Araújo (PL).
A matéria, entre outras medidas, inclui representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no conselho das OS. O texto prevê que o representante da Alego tem que ser um dos 41 deputados da Alego, a ser indicado pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).