O Brasil caminha para se consolidar como a 8ª economia do mundo em 2024, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projetam crescimento do PIB nacional neste ano, com destaque, mais uma vez, para o agronegócio, que se tornou um dos principais alicerces da economia brasileira.

E é em reconhecimento à importância dos produtores rurais que se comemora, em 28 de julho, o Dia do Agricultor. A data foi criada, em 1966, pelo presidente Juscelino Kubitschek,  em razão do centenário da fundação do Ministério da Agricultura.

O Parlamento goiano sempre foi um aliado do produtor rural, com a execução de ações e a deliberação de projetos de lei que buscam apoiar e valorizar seu trabalho, seja com as atividades da Comissão de Agricultura ou por iniciativas individuais dos deputados, como medidas, audiências e emendas que beneficiam o setor.  

Um exemplo é a Lei Estadual nº 21.486/22, que, antes, foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto de lei nº 5707/19, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB). O texto estabelece a Política de Incentivo à Agricultura de Precisão, a fim de aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental em Goiás.

Conforme ressalta o parlamentar, essa política possibilitará a adaptação da agricultura às novas realidades da mudança climática e das limitações ambientais, com soluções técnicas de baixo custo, colheitas programáveis, variedades de plantas resistentes à seca, índices de produtividade previsíveis e estoques administráveis e seguros.

“É mais do que necessário tomarmos medidas de incentivo às novas tecnologias, para que possam estar à disposição dos agricultores. Assim, a agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a produtividade da agricultura de Goiás, dando maior eficiência ao processo produtivo, viabilizando a permanência do agricultor no meio rural”, afirma Peixoto.

Já a Lei nº22.837/2024, originalmente projeto de lei n° 7720/23, do deputado Anderson Teodoro (Avante), dispõe sobre a criação da Campanha Estadual de Valorização dos Agricultores Goianos. Ela foi criada com a finalidade de promover ações de enaltecimento e de conscientização sobre a importância do agricultor para o desenvolvimento socioeconômico de Goiás.

Teodoro lembra que os agricultores são pessoas que se dedicam diariamente ao trabalho no campo, englobando atividades como o preparo do solo e o manejo das pragas e doenças nas lavouras, com o intuito de aumentar a produtividade. “Eles enfrentam uma tarefa desafiadora, mas crucial para assegurar o fornecimento de alimentos para a sociedade brasileira. Seus esforços e dedicações são de extrema importância para a sustentabilidade e a prosperidade do setor agrícola e garantem o acesso a alimentos de qualidade para toda a população”, sublinha. 

De autoria do deputado André do Premium (Avante), o processo nº 1681/23 institui o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino, de Leite e de Corte, visando ao desenvolvimento e melhoramento da atividade. A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e agora segue para votação em Plenário.

O objetivo, de acordo com o texto, é promover o desenvolvimento do setor agropecuário estadual, disponibilizando técnicas de melhoramento genético para produtores rurais, que têm o objetivo de elevar a produtividade e a qualidade do rebanho de gado leiteiro ou de corte das propriedades rurais e que contribuem para a melhoria da renda e da competitividade dos produtores.

Outras medidas que beneficiam os produtores rurais cumprem seu rito processual na Alego. Uma delas, de nº 2874/24, institui, em Goiás, a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. O autor é o deputado Dr. George Morais (PDT).

Já a proposição de número 5607/23 almeja instituir, em Goiás, o Programa Feiras de Orgânicos para incentivo e fomento às feiras livres com produtos orgânicos. A proposta, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi distribuída na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) à relatoria da deputada Bia de Lima, do mesmo partido.  

Valorizar os produtores de arroz é o objetivo de outra campanha proposta por Anderson Teodoro, por meio do projeto de lei nº 7723/23. A Campanha de Valorização dos Produtores de Arroz Goiano tem o intuito de impulsionar a inclusão qualificada do produtor de arroz, por meio de atividades, palestras e eventos voltados à capacitação, profissionalização e ao fortalecimento do trabalhador rural.

O parlamentar justifica que a propositura objetiva a valorização dos produtores de arroz goianos, tendo em vista que Goiás ocupa a terceira posição no ranking nacional. "Essa propositura tem grande importância no incentivo da implementação das políticas públicas voltadas à facilitação do acesso ao crédito e à assistência da produção de arroz."

De acordo com os dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção total de arroz, no Estado, deve passar de 85,5 mil toneladas, na safra 2021/22, para 96,8 mil toneladas, na safra 2022/23. Considerando a produção por cultivo de arroz, Goiás registra, ainda, crescimento tanto no irrigado, caracterizado como o principal cultivo, quanto no sequeiro; o volume representa um acréscimo de 12,9%.

Exploração da terra

Segundo o Estatuto do Produtor Rural (PLS 325/06), aprovado no Senado, “produtor rural é toda pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra”.

O documento ainda define o agronegócio como um conjunto global das operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas, das operações de produção nas unidades agrícolas, do armazenamento, processamento e distribuição dos produtos agrícolas e itens produzidos a partir deles, incluindo os serviços de apoio.

Com índices de produtividade cada vez maiores, o agronegócio brasileiro conquistou o mundo impulsionando as exportações e o crescimento do PIB brasileiro. Pesquisa feita pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) mostra que o Brasil alimenta 10% da produção mundial com sua produção de grãos e oleaginosas.

Em Goiás, o setor empregou mais de um milhão de pessoas em 2023, atingindo o maior patamar dos últimos 11 anos, de acordo com o primeiro boletim sobre o Mercado de Trabalho do Agronegócio em Goiás, publicado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), jurisdicionado à Secretaria-Geral de Governo (SGG). Os dados são referentes à evolução do setor no Estado entre os anos de 2012 e 2023. A análise mostra que o setor é um dos determinantes para a manutenção do crescimento econômico goiano.