Em sessão solene proposta em conjunto pelos deputados Virmondes Cruvinel (UB), Coronel Adailton (Solidariedade), Amilton Filho (MDB) e Bruno Peixoto (UB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) celebrou o Dia do Advogado, que será comemorado no próximo domingo, 11 de agosto. Na solenidade, na noite dessa segunda-feira, 5, profissionais da advocacia foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo.

A homenagem da Casa de Leis também foi no sentido de lembrar a importância da advocacia na garantia do exercício da cidadania e da democracia.

A mesa diretiva foi presidida por Virmondes Cruvinel, que teve ao seu lado: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB Goiás), Rafael Lara Martins; a conselheira federal da OAB Goiás, Arlete Mesquita; o subcoordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Gustavo Alves de Jesus; o diretor-tesoureiro da OAB Goiás, Eduardo Alves Cardoso Júnior; e o advogado Marcos Louzada, no ato representando o deputado Amilton Filho.  

Em seu discurso, Virmondes Cruvinel sublinhou que além do mês dedicado à atividade do direito, o momento também é de celebrar a história da advocacia. Ele ressaltou que desde 1827, com a criação dos cursos jurídicos em São Paulo (SP) e Olinda (PE) e, na sequência com a instituição e fortalecimento das atividades da Ordem dos Advogados do Brasil, por volta de 1933, o país teve a oportunidade de celebrar momentos importantes de luta, de fortalecimento da democracia, de garantia de oportunidade de participação, principalmente de participação política no momento de redemocratização. “Quem vive no presente e que mira o futuro, mas resgata um pouco da nossa bagagem histórica, fortalece as nossas raízes.”

Cruvinel lembrou que, em todos os momentos históricos do Brasil, a advocacia sempre esteve presente, como na elaboração de legislações valiosas para o País, como da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa.

O parlamentar afirmou que a OAB também sempre teve uma postura de fazer a diferença na sociedade, buscando participar das decisões que acontecem no país. “Aqui em Goiás também vivemos isso, com a participação efetiva da OAB, tanto na consolidação de qualidade nos cursos jurídicos, como também nos diálogos institucionais, com os demais poderes constituídos, com a participação na tomada de decisão de várias leis importantes.”

Em defesa dos advogados

Na sequência da solenidade, Rafael Lara Martins fez uso da palavra e afirmou que os símbolos importam e que receber o reconhecimento da Assembleia Legislativa coroa o advogado que já vem de uma longa caminhada, mas também contempla os que estão em início de carreira, mostrando que eles estão começando no caminho certo.

Lara ressaltou que os deputados proponentes da homenagem têm atuado fortemente na defesa dos advogados. E citou uma das conquistas para os profissionais, construída pelo diálogo entre os poderes constituídos e aprovada pela Casa.

“Há 76 anos, a advocacia de Goiás lutava pela isenção de custas judiciais para ir em juízo quando alguém não pagava os nossos valiosos honorários advocatícios (...) Pelo diálogo, essa gestão da OAB conseguiu que, por iniciativa do Tribunal de Justiça, fosse enviado um projeto de lei para esta Casa alterando o Código Tributário. Esse projeto chegou aqui em uma quinta-feira pela manhã, foi submetido à CCJ no mesmo dia à tarde e, no dia seguinte, já estava em segunda votação”, disse Martins.

O líder classista assegurou que a aprovação e a sanção da legislação somente foram possíveis pelo diálogo institucional estabelecido e pelo respeito que a sociedade e os Poderes do Estado têm pela advocacia goiana. “A advocacia do Estado de Goiás  só é representativa, respeitada, não apenas por ser a única profissão privada com previsão na Constituição Federal, mas porque ela é formada pelos senhores e senhoras, advogados e advogadas combativos. Profissionais que representam muito mais que os seus clientes, representam a sociedade, representam a justiça.”

Após o discurso do presidente da OAB Goiás os homenageados receberam o Certificado do Mérito Legislativo. Em seguida, foi feita a foto oficial e o evento foi encerrado.