O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 6, a partir das 15 horas, a primeira sessão ordinária desta semana, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, e na pauta constam 13 proposições para serem discutidas e votadas. Sete projetos serão apreciados em primeira votação e seis em segunda votação.

Dentre as matérias, destaque para o projeto de lei nº 1716/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), em segunda e última votação. A propositura dispõe sobre a criação do Programa Jovem Economista, que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo nas escolas estaduais do ensino médio.

O programa “consiste, sobretudo, na propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, empreendedorismo, investimentos e taxas aos alunos do ensino médio das escolas estaduais ligadas à Secretaria de Educação”, especifica Barreto no projeto.

Prevê-se que o conteúdo será ministrado em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, podendo também acontecer em contraturno ou projetos de temas transversais.

Outra proposta em fase final de votação é o projeto de lei nº 0731/23, do deputado André do Premium (Avante), que declara as corridas de rua como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás. Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma, mencionando diversos exemplos do calendário de 2023, que são realizadas anualmente em torno de 60 corridas em Goiás.

Na primeira fase de votação, sete proposições serão avalizadas, abrangendo uma variedade de temas como denominações de rodovias, criação de políticas estaduais para crianças e adolescentes e iniciativas de educação. Será apreciada ainda pelo Plenário a matéria n° 2209/23, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) que estabelece diretrizes para o incentivo à integração dos municípios goianos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O projeto visa promover incentivos à referida inserção para que as demandas municipais de mobilidade urbana, segurança no trânsito e efetiva fluidez e acessibilidade possam ser atendidas. O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, estados e municípios que atuam em atividades relacionadas ao trânsito, como planejamento, normatização, administração e fiscalização, por meio do atendimento de critérios técnicos e financeiros. Conforme o texto, para ser integrado, o município deve adotar a prática da autogestão do trânsito, por meio de órgão executivo de trânsito local, nos termos da legislação federal pertinente.

Além disso, a sessão de hoje também contemplará a análise de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para 13 projetos, que vão desde a criação de políticas públicas de saúde até a valorização de práticas esportivas no Estado.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 6, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.