O Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 7, teve a leitura de três matérias, sendo uma da Governadoria e duas do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Foi lido o veto parcial n^o 16890/24, incidindo sobre o autógrafo de lei de Lucas do Vale (MDB) que busca estabelecer diretrizes para o atendimento e o tratamento de pacientes com retinopatia diabética (processo n^o 2197/23). Cabe agora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acatar ou rejeitar o veto do Executivo.

As matérias do Ministério Público goiano são as de n^os 16965 e 16966. Esta dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do MP-GO, e aquela altera leis referentes à instituição, aos cargos, funções e à estrutura organizacional.