O projeto nº 2209/23, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi aprovado, em segunda votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 7. A matéria estabelece diretrizes para o incentivo à integração dos municípios goianos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, estados e municípios que atuam em atividades relacionadas ao trânsito, como planejamento, normatização, administração e fiscalização, por meio do atendimento de critérios técnicos e financeiros. Conforme o texto, para ser integrado, o município deve adotar a prática da autogestão do trânsito, por meio de órgão executivo de trânsito local, nos termos da legislação federal pertinente.

Sugere-se, ainda, que o Executivo estadual poderá celebrar convênios com os municípios goianos para construção de infraestrutura viária, asfaltamento e sinalização de vias. Para isso, o projeto determina que a integração deverá ocorrer a partir de 2026 para os municípios com mais de 100 mil habitantes, a partir de 2027 para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e, a partir de 2028, para os municípios de até 50 mil habitantes.