Campanha de enfretamento à violência sexual infantil recebe aval definitivo do Plenário
Foi aprovada, em definitivo, nesta manhã, a propositura nº 8644/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que altera a Lei nº 16.296, de julho de 2008, cujo objetivo é incluir, na lei, a Campanha Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes, de proteção e enfretamento à violência sexual infantil, e definir a flor amarela e laranja como símbolo oficiais da campanha.
A parlamentar destacou que a campanha é uma iniciativa do Comitê Nacional de Enfretamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e pontuou que, durante a infância e a adolescência, as vítimas se encontram em fase de vulnerabilidade e devem receber proteção integral da sociedade.