Foram aprovados, em 2ª fase de discussão e votação, os processos nº 3996/23 e nº 915/23, apresentados pelos deputados Virmondes Cruvinel (UB) e Dr. George Morais (PDT), respectivamente. Ambos os textos tratam da proteção e da garantia de direitos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A matéria nº 915/23 define as diretrizes do turismo acessível para pessoas com TEA e de seus familiares. Propositor do texto, Dr. George ressaltou que a oferta de turismo adaptado é destinada para garantir o desfruto de atividades turísticas às pessoas com TEA com autonomia, segurança e dignidade.

Já a matéria de Virmondes, protocolada sob o nº 3996/23, tem por objetivo distribuir gratuitamente abafadores de ruídos às pessoas com TEA nos estádios e arenas esportivas cuja a capacidade seja igual ou superior a 10 mil pessoas. Pessoas com TEA costumam apresentar hipersensibilidade a estímulos sonoros e visuais. Assim, a distribuição gratuita de equipamentos que diminuem os ruídos garante que esse grupo possa usufruir de seu direito de cidadania.