Aprovada em segunda fase de discussão e votação nesta quinta-feira, 8, a proposição nº 994/23, do deputado André do Premium (Avante), pretende instituir a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento dos Municípios Goianos. A medida objetiva propiciar os desenvolvimentos econômico, social e ambiental das cidades goianas.

A política preconizada traz diretrizes de estímulo em diversas frentes, como a criação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas, com juros subsidiados e prazos adequados; a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas que se estabelecerem ou ampliarem suas atividades em municípios menos desenvolvidos do Estado; e a celebração de convênios e/ou parcerias com a sociedade civil organizada.

Na justificativa da matéria, o parlamentar elenca entre os desafios que são alvo da política sugerida a falta de infraestrutura, de acesso a crédito e de mão de obra qualificada, o que, na perspectiva do deputado, afeta negativamente a economia local e a qualidade de vida da população. 

É previsto que tal política deve ser executada em parceria com os municípios, adotando como parâmetro suas características e demandas específicas, sem prejuízo de suas atribuições constitucionais.