Matéria que proíbe a venda, o sorteio e a distribuição de animais como brinde passa em 2ª votação
O projeto de lei apresentado pelo deputado Veter Martins (UB), sob o nº 165/23, foi aprovado, em definitivo, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na sessão ordinária desta quinta-feira, 8. O texto tem por objetivo proibir a distribuição, a título de brinde, promoção ou o sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados no Estado.
O parlamentar destacou que a objetificação de animais é preocupante e afirmou que a prática vai contra as políticas de proteção animal e atenta contra a garantia de bem-estar dos bichos. Além da proibição, o projeto também prevê aplicação de multa no valor de R$ 5 mil nos casos de desobediência.