Dois projetos de lei ordinária voltados à saúde receberam a aprovação definitiva do Plenário na manhã desta quinta-feira, 8: o de n^o 1292/23, de Jamil Calife (PP), que dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado; e o de n^o 1640/23, de Vivian Naves (PP), o qual dispõe sobre a política estadual de diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes.

A proposição de Calife prevê que o Governo do Estado deverá publicar, mensalmente, as informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde pública.

O projeto de Naves elenca seis objetivos para a política proposta, entre eles os de “efetivação de medidas voltadas para a detecção precoce, com a participação da família e da escola” e de “encaminhamento imediato para avaliação clínica e radiográfica e posterior encaminhamento para especialista com treinamento em coluna vertebral”.