O deputado Anderson Teodoro (Avante) pretende, por meio do projeto de lei nº 16998/24, instituir em Goiás o benefício do Passe Livre aos estudantes inscritos nos processos seletivos de ingresso ao sistema público de ensino, em transportes de concessão estadual, nos dias de processos seletivos para vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda nesta semana, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise de constitucionalidade.

A medida visa, conforme justificativa, a garantir a gratuidade do transporte aos estudantes que necessitarem do benefício no dia das provas de vestibular e Enem, reconhecendo que o deslocamento pode se tornar um elemento impeditivo na participação dos estudantes em processos seletivos de ingresso ao sistema público de ensino.

O Passe Livre aplicará, segundo o texto, na isenção de tarifas nos meios de transportes públicos, mediante a apresentação do cartão de confirmação de inscrição.

“A razão de assegurar o transporte gratuito,nos dias de prova de vestibular e Enem, é reduzir as barreiras financeiras e logísticas enfrentadas pelos candidatos hipossuficientes, promovendo a equidade e a democratização do acesso à educação superior”, pontua o autor da iniciativa.

O parlamentar frisa que a propositura, sob análise da Casa de Leis, é, ainda, uma forma de “incentivar a participação de estudantes nos processos seletivos com o intuito de ampliar as oportunidades para a formação acadêmica e profissional dos jovens do Estado de Goiás”.